O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que pretende judicializar a Reforma Tributária, caso ela seja aprovada. O texto já passou pela Câmara, mas teve alterações no Senado. Agora está nas mãos dos deputados novamente. Deve ser votada até o fim do ano.
“A reforma tem pecados mortais, como revogar a prerrogativa de governadores e prefeitos. Isso é cláusula pétrea da Constituição. Como que se tira a minha autonomia de poder gerenciar o que eu arrecado, da minha política de incentivo, das minhas prioridades regionais? Isso não pode ser transferido para um conselho“, disse em entrevista ao Poder360.
Para o governador, a soma da reforma tributária com as medidas arrecadatórias do governo federal pode inviabilizar milhares de empresas e os próprios entes federados. Ele criticou especificamente a MP 1.185, da subvenção do ICMS.
“Se o Congresso votar autorizando essa MP, inviabiliza ainda mais os Estados que deram o incentivo e estão sendo tributados em seu incentivo. Você vê que com a reforma tributária e essas medidas para o arcabouço, ninguém vai sobreviver. Trabalho para não passar“, disse.
Caiado tem 74 anos e está em seu 2º mandato como governador. Antes, foi senador e deputado federal por 5 mandatos e candidato a presidente. É médico por formação.
Em 2026, Caiado pretende ser candidato a presidente. Disse, porém, que vai além da sua vontade. Para isso, avaliou, é preciso conquistar apoios dentro e fora do seu partido.
“Nunca neguei minha vontade de disputar [a Presidência]. Eu amadureci bastante. Naquele 1º momento [foi candidato em 1989], era mais pelo debate. Agora, preciso trabalhar alianças. São etapas. Não comecei nem o 1º degrau. Isso vai começar depois das eleições municipais para aí entrar nas discussões. Se eu tiver essa chance, eu vou“, disse.
Ajuste fiscal
O governador de Goiás disse que as críticas que o PT faz a ajustes fiscais apontam para caminhos que deram resultados negativos em outros lugares. Ele compara à Argentina e à Venezuela, países que por muito tempo foram governados por partidos que tem o apoio dos petistas.
No último sábado (9.dez.2023), a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (RS), disse que o partido não pode cometer um “austericídio“, termo que define seguir um ajuste fiscal que teria, na avaliação dela, como resultado uma derrota nas urnas nas eleições municipais. Ela defendeu um “estado grande, um estado que gaste“.
“Se você disser que está preocupado com 2024 para ganhar eleição e que vai soltar a máquina para gastar, você sabe o que vem depois. Entra uma escala inflacionária enorme e que não vai ter mais como contornar, a não ser com forte choque fiscal“, disse.
Leia outros trechos da entrevista:
- Presidência em 2026 – “Nunca neguei minha vontade de poder disputar. Eu amadureci bastante. […] Mas chegar à Presidência não é algo de foro pessoal, é uma construção. Se eu tiver essa chance, eu vou com muita vontade“;
- Bolsonaro – “Ele não tem um mandato e mesmo assim mantém um apoio como o dele mostra que ele deixou o governo com uma aceitação e popularidade acima de qualquer outro presidente que assumiu aquela cadeira“;
- “Austericídio fiscal” – “Não adianta querer ir para a tese de austericídio porque vai levar o Brasil a uma situação pior. Vide Argentina, está aí o exemplo puro, assim como a Venezuela, onde o populismo caminhou para isso. Vão ganhar eleição distribuindo dinheiro, mas qual é a base para sustentar essa injeção de crédito se não se tem respaldo na sua estrutura fiscal?“;
- Conselho gestor da Tributária – “Vai ter que ter o hino e bandeira do conselho também, porque será o órgão mais importante do país. Quem estiver presidindo esse conselho estará mexendo na vida de 5.568 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal“;
- Segurança Pública – “A América Latina toda e o Brasil vivem em uma situação extremamente precária. Essas facções criminosas tomaram conta de cidades, invadiram o Judiciário, a Política e várias áreas empresariais. Cada vez mais vai ampliando seus tentáculos e dominando o poder, o mando total do país, como vemos em vários países da América Central. Essa realidade mostra que 51% da população brasileira já foi assaltada, 72% identificam que esta é a mais grave crise que o país vive. Não tem ninguém que assuma esse debate de forma a fazê-lo funcionar”;
- “Inferno tributário” – “A reforma já está cheia de problemas. Não sei nem se termina e, se terminar, será fatiada. Se fatiada, vai precisar de leis complementares. Veja bem o que vai se tornar a cabeça do empresário aqui no Brasil. Tem que conviver com a legislação atual e com o IVA. Se uma já é um ‘manicômio’, com a outra, vai se tornar um inferno“.