A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira, 26, a realização de uma Sessão Solene em homenagem e memória da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. O evento, requerido pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), acontecerá dois dias após a prisão preventiva de três suspeitos apontados como mandantes do crime pela investigação da Polícia Federal (PF).
O requerimento da sessão, assinado ainda por outros parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitava o agendamento da homenagem para o dia 19 de março, mas foi aceito depois das respostas obtidas pela Operação Murder Inc., realizada pela PF em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
As execuções, que completaram seis anos no dia 14 deste mês, são descritas no documento como "um crime bárbaro", que "representa um atentado contra o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade da democracia e o próprio Legislativo brasileiro".
O texto ainda diz que a "violência política no Brasil vem tomando, nos últimos anos, proporções grandiosas e preocupantes", vitimizando, ofendendo e ameaçando diversos agentes políticos "por exercerem suas funções parlamentares". Além disso, o documento se insere na "jornada de luta em defesa dos direitos das mulheres que ocupa todo o mês de março", ressaltando que a maioria das vítimas de atentados políticos são "mulheres, pessoas negras e LGBTI+".
Justificando a importância da homenagem à vereadora e ao motorista assassinados, a deputada sinaliza que "desde 2018, em diversas partes do mundo, entre universidades, praças, casas legislativas e favelas onde Marielle tem sido homenageada de muitas maneiras, pergunta-se diariamente: quem mandou matar Marielle e Anderson? E por quê?".
Operação Murder Inc.
Neste domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou as prisões do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A decisão se deu no âmbito da investigação que apura a 'autoria intelectual' das execuções. As defesas dos três negam participação no crime.
A operação, que ainda apura crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, foi deflagrada após o anúncio da homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos. Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca expedidos pelo STF.
De acordo com a PF, a "repugnância" dos irmãos em relação à vereadora, que pode ter motivado o crime, se dava por sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, reduto político dos Brazão na zona oeste do Rio, em sua maioria dominadas por milícias. Marielle teria atuado, segundo a PF, "notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais", atrapalhando a tramitação de um projeto de lei de autoria de Chiquinho Brazão.
A proposta, que "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis" segundo a PF, foi rejeitada pela bancada do PSOL, mas acabou aprovada. Depois, a lei foi derrubada pela Justiça.
A PF aponta que "a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia" é delineada pelos "indícios do envolvimento dos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras".
Além disso, o conselheiro do TCE-RJ, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria se aliado a funcionários de seu gabinete, uma advogada e um delegado da PF para fazer investigações em âmbito estadual "passarem longe dos reais autores do crime".
Já Rivaldo Barbosa foi empossado chefe da Polícia Civil do Estado do Rio no dia 13 de março de 2018, um dia antes das execuções. Na época, o Estado estava sob intervenção federal com o general Walter Braga Netto, que depois seria ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à frente. A nomeação foi feita pelo general Richard Nunes, à época no comando da Secretaria de Segurança Pública.
Encaminhados para o presídio federal de Brasília, os irmãos Brazão e o delegado ficarão em celas individuais. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime.
Além dos mandados de prisões e buscas, Moraes determinou bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas. O STF não especificou, em nota divulgada à imprensa, quem são os alvos dessas medidas.