A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (27.set.2023) a MP (Medida Provisória) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o governo, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) disse que a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Defesa Civil, além de instituições estaduais.
A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Segundo os números atualizados na 4ª feira (27.set) pelo Ministério da Agricultura, já foram registrados 110 casos de gripe aviária no país, sendo 107 em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários.
Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, o ministério informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
Serviços
O dinheiro previsto na MP serve para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.Pode ser usado na contratação de mão de obra para os serviços de desinfecção, para a compra de equipamentos de proteção individual e de materiais para coleta de amostras, de desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
Outra finalidade é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos a fim de criar um sistema de barreira de contenção contra o vírus.
A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Com informações da Agência Câmara.