A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (5.set.2023) o projeto de lei que formaliza a criação do Desenrola Brasil. O texto expandiu o alcance do programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
O relator do texto-base, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) já havia sinalizado que os pequenos empresários seriam beneficiados pela iniciativa. O texto segue para o Senado Federal. Eis a íntegra da proposta, de nº 2.685 de 2022 (278 KB).
O objetivo do relator é dar oportunidade aos pequenos negócios em conseguirem participar do programa como credor, junto aos grandes bancos.
O Desenrola foi lançado por meio de uma MP (Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. O texto precisava ser analisado pelo Congresso em um prazo de até 120 dias (incluindo a prorrogação).
O governo concordou em deixar a medida perder a validade e fez um acordo com o legislativo para o programa ser instituído via projeto de lei.
A aprovação desta 3ª feira se deu de forma simbólica, ou seja, não houve contagem de votos. Somente o partido Novo se manifestou contra a medida.
O Desenrola é uma das pautas prioritárias de Lula e, especialmente, do ministro Fernando Haddad (Fazenda). O petista aposta em melhores condições econômicas em seu 3º mandato.