A Câmara Municipal de São Paulo decide nesta 3ª feira (19.set.2023) se vai cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante-SP) depois de ele ter sido acusado de quebra de decoro parlamentar. A sessão está marcada para às 15h30.
O episódio envolvendo o vereador aconteceu em maio de 2022. Em áudio vazado durante uma transmissão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos de transporte, foi flagrado proferindo falas supostamente racistas.
Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né”, disse Cristófaro durante participação remota na sessão. Em 30 de agosto, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval ao processo de cassação, aprovando requerimento da Corregedoria da Câmara Municipal. Eis a íntegra do processo (PDF – 22 MB).
Para cassar o mandato, é necessário o voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, 37 dos 55 em exercício. Segundo Milton Leite (União-SP), presidente da Câmara de SP, a decisão da Corregedoria será votada de forma nominal.
Caso perca o mandato, será o 1º vereador cassado em 24 anos na cidade. Os últimos foram em 1999, em um escândalo conhecido como “máfia dos fiscais”, que tirou os mandatos de Vicente Viscome e Maeli Vergniano. Ele também será o 1º vereador cassado por racismo no Brasil.
Depois de ter o áudio vazado, o vereador tentou se explicar sobre o fato, mas deu duas versões diferentes sobre o ocorrido. Ele primeiramente publicou um vídeo falando que, ao se referir à “coisa de preto”, ele estaria falando sobre carros pretos, cuja pintura, segundo ele, seria difícil de cuidar.
Depois, em reunião com outros vereadores, ele contou outra versão, segundo a qual ele teria dito a frase a um colega negro, chamado Anderson Chuchu. “Se eu errei, é porque tenho essa intimidade com ele“, disse.
Assista (56s):
Apesar da possível cassação, em julho, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) absolveu o vereador. Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares pontuou que “a fala em si na sua objetividade poderia sim ser considerada discriminatória, porém ao ser dita sem a vontade de discriminar há um esvaziamento natural do dolo”. Eis a íntegra da sentença (77 KB).
Procurado pelo Poder360 na época do vazamento do áudio, o vereador Camilo Cristófaro respondeu por mensagem, na íntegra: “Política deles. Eu não sobrevoou [sic] cadáveres. Eu sou humano. 70% dos meus funcionários são afros. Eu fui infeliz em um contexto, mas racismo nunca”.
Agora, o Poder360 entrou em contato novamente com o vereador, mas não obteve resposta até a publicação deste post. O espaço continua aberto para futuras manifestações.
QUEM É CAMILO CRISTÓFARO
Com 62 anos, Cristófaro é advogado de formação e iniciou na vida pública ainda jovem, quando, com 18 anos, foi oficial de gabinete do prefeito Jânio Quadros. De 1991 a 1992, atuou como Procurador do Estado de São Paulo.
Alguns dos seus Projetos de Lei na Câmara são sobre obrigatoriedade de cadeiras de rodas em condomínios residenciais, dia do colecionador e zona azul fracionada. Em 2015, criou a página Cotidiano do Trânsito, onde faz denúncias sobre a “indústria da multa” em São Paulo.
Eleito pelo PSB, foi desfiliado compulsoriamente depois das denúncias pelas supostas falas racistas. Atualmente, está no Avante. Caso seja cassado, será substituído pelo suplente Adriano Santos (PSB).
Na tentativa de adiar a votação, Cristófaro protocolou um mandato de segurança cível no TJSP, mas, na 2ª feira (18.set), o juiz Fausto José Martins Seabra alegou incompetência para julgar o caso, remetendo-o para o Tribunal de Justiça. O órgão ainda não protocolou nenhuma decisão. Eis a íntegra do documento (PDF – 87 kB).