A Câmara dos Deputados foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), feita na manhã deste último domingo, 24, pela suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário. A chefia de gabinete da presidência da Casa recebeu o ofício no começo da tarde desta segunda-feira.
Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise - antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ).
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão, confirmada ao Broadcast Político/Estadão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira, 26, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse "surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime".