A Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 13, um destaque apresentado pelo PSOL à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais que retiraria do texto o limite de R$ 26 bilhões em gastos com o Auxílio Brasil. Os deputados também já rejeitaram sugestões para tornar a parcela de R$ 600 do programa social e derrubar o estado de emergência.
A Câmara ainda vai analisar mais um destaque em primeiro turno, que também prevê tornar o Auxílio de R$ 600 permanente. Depois, os deputados votam a PEC em segundo turno e analisam mais cinco sugestões de mudanças no texto-base, no mesmo teor das anteriores. Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é de rejeição de todos os destaques. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação hoje pela análise dos destaques. Ontem, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Hoje, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.