A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta, 10, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Foram 39 votos a favor da prisão, 25 contra e uma abstenção. A matéria vai agora para o plenário, onde há uma divisão e o resultado é incerto.
O PL, o União Brasil e a oposição orientaram pela soltura do deputado. O PP, o Republicanos e o Podemos liberaram suas bancadas. Foram favoráveis à manutenção da prisão PSOL, PT, MDB, PDT, PSB e PSD e o governo. Brazão foi detido preventivamente pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a prisão.
O parecer do relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi pela manutenção da prisão. O PL passou a apoiar a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) como forma de tentar abrir caminho para a soltura do parlamentar.
Durante a reunião em que o Conselho de Ética abriu o processo de cassação hoje, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma representação para que Brazão perdesse o mandato. O PSOL, contudo, já havia protocolado o mesmo pedido duas semanas atrás.
Parlamentares da oposição criticam a prisão preventiva de Brazão e argumentam que há temor de que se abra um precedente para que mais parlamentares sejam detidos dessa forma no futuro. Além disso, querem mandar um recado ao STF e a Moraes com a soltura do deputado.
"O ministro Alexandre de Moraes está exorbitando, mas não é novidade. E é aí que mora o problema. Num primeiro momento eu pensei: quero que esse cara fique preso e apodreça na prisão. Depois, eu reavaliei e compreendi o seguinte: eu quero que ele seja cassado e responda pelo crime, porque cassado ele pode ser preso legalmente", disse Domingos Sávio, na CCJ.
"Eu não posso concordar que o ministro Alexandre de Moraes está acima da Constituição", emendou. "Eu tenho consciência de que temos que punir (Brazão), cassando o mandato, e vamos fazer isso. Agora, rasgar a Constituição, dizer que o Alexandre de Moraes está acima do bem e do mal e que ele pode prender quem ele quiser, não vou fazer isso em hipótese alguma."