Com pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de congressistas governistas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta 4ª feira (20.set.2023) a votação do projeto de lei do marco temporal. Com isso, a possível derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é adiada por uma semana.
O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Desde que o texto chegou ao Senado, os congressistas alinhados ao governo Lula tentam atrasar a votação do projeto. Mas, como mostrou o Poder360, desde o início congressistas governistas não têm a expectativa de que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuasse para retardar o avanço do projeto.
Apesar de estar em Nova York, Alcolumbre pautou o marco temporal para esta 4ª feira (20.set). O relator do texto, senador Marcos Rogério (PL-RO), também é vice-presidente da comissão, além de oposicionista do governo.
O tema é um dos que dividem a base governista no Senado. Interesses estaduais, como o agronegócio regional, fazem com que congressistas que costumam votar a favor do governo, vote contrário neste tema. Alcolumbre, por exemplo, mantém uma relação próxima com o governo.
A sessão da CCJ desta 4ª feira (20.set) contou com a presença de indígenas e pessoas ligadas a proteção dos direitos indígenas no Brasil. O relator, senador Marcos Rogério, manteve o texto da Câmara, como forma de evitar que o texto retorne para os deputados e a aprovação demore mais tempo. Eis a íntegra do parecer (PDF – 150 kB).
“Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo“, diz o relatório.
Governistas apresentaram 38 emendas depois de o parecer ser protocolado no sistema.
Marcos Rogério apresentou seu relatório no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento da tese. Senadores da oposição tentam acelerar a tramitação do projeto desde maio por causa da Corte.
O julgamento foi suspenso em 31 de agosto, depois de o plenário alcançar o placar de 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
A pauta é uma das prioridades do governo do presidente Lula, que é contra o marco. Até o momento, a avaliação é de que o marco temporal deve ser aprovado na comissão.
Com o pedido de vista, o texto retoma para a pauta da CCJ na próxima 4ª feira (27.set), já com a presença de Alcolumbre na presidência do colegiado.
O QUE É O MARCO TEMPORAL
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.
De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.