A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (13.dez.2023), de forma simbólica, 4 dos relatórios setoriais do Orçamento de 2024.
As áreas do Turismo e do Esporte –de ministérios comandados pelo União Brasil e PP, respectivamente– foram as que tiveram maior valor de emendas acatadas na comparação proporcional com o orçamento original previsto.
Eis a lista das áreas temáticas que avançaram no colegiado nesta 4ª feira:
- Mulheres e Direitos Humanos, da deputada Dilvanda Faro (PT-PA);
- Educação e Cultura, do senador Beto Faro (PT-PA);
- Turismo, do senador Wilder Morais (PL-GO);
- Esporte, do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
O setor de Esporte teve R$ 807,6 milhões acolhidos em emendas. O valor é mais do que o dobro do previsto inicialmente. Na proposta enviada pelo governo, a previsão de recursos para a área era de R$ 607,8 milhões.
“Conseguimos, em comum acordo com o relator-geral [do Orçamento], fazer com que o orçamento do Ministério do Esporte pudesse sair de cerca de R$ 600 milhões para cerca de R$ 1,4 bilhão”, disse o relator, deputado Marx Beltrão.
Na área do Turismo, o orçamento total previsto pelo governo era de R$ 270,8 milhões. O relator acolheu emendas que somam, no total, R$ 228 milhões. O montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão.
Na área de Educação e Cultura, as emendas acolhidas somam cerca de R$ 2,06 bilhões a mais para as duas áreas juntas. A proposta original do governo estabeleceu orçamento de R$ 180,6 bilhões para o Ministério da Educação e de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Cultura.
Com orçamento original previsto de R$ 1,64 bilhão, a área sobre Mulheres e Direitos Humanos teve R$ 328,9 milhões em emendas acolhidas pela relatora. Essa parte do Orçamento trata dos recursos direcionados para os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ainda faltam ser votados os pareceres setoriais de 8 áreas: Infraestrutura, Minas e Energia; Saúde; Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; Cidades; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Defesa, Assistência Social e Família; Justiça e Segurança Pública. Antes, o colegiado já havia aprovado outros 4 pareceres temáticos. No total, são 16 relatórios.
A presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), quer concluir as votações até 5ª feira (14.dez). Os pareceres precisam ser analisados antes da votação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevista para a próxima semana, na 4ª feira (20.dez).
A CMO também deve se reunir mais uma vez nesta 4ª para votar o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina a base do Orçamento.
O texto seria votado na 3ª feira (12.dez), mas foi adiado a pedido do governo por discordar de pontos do parecer, como o item que inclui o Sistema S no Orçamento e novas regras para pagar emendas de comissão.
Ante o impasse com o governo, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) recuou em relação ao trecho sobre o Sistema S e retirou o tema do seu parecer.
A decisão foi acordada com líderes do governo para evitar novos adiamentos da votação, mas o deputado disse considerar “obscuro” os recursos direcionados para o Sistema S. A inclusão na LDO resultaria em perdas para a União e, por isso, o texto teve forte oposição do governo federal.