A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mar.2024) 3 requerimentos para convidar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras (BVMF:PETR4), Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos ao colegiado. Por se tratar de um convite, o comparecimento não é obrigatório.
No caso do ministro, que já tinha uma convocação –essa sim, com comparecimento obrigatório– aprovada pela comissão no final de 2023, o novo convite votado nesta 4ª será para que Silveira apresente as prioridades do ministério para 2024. O requerimento foi apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
Diante da convocação anterior, a comissão deve propor ao ministro datas para o seu comparecimento em atendimento aos 2 requerimentos. Deputados se queixaram da demora de Silveira em ir ao colegiado. O presidente da Comissão de Minas e Energia, Júnior Ferrari (PSD-PA), afirmou que tem dialogado com o ministro para encontrar uma data nas próximas semanas.
Para o presidente da Petrobras, foram aprovados 2 convites. O 1º, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para que Prates esclareça sobre a retomada das obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
Prates anunciou investimentos na refinaria em janeiro. O empreendimento esteve nos holofotes na operação Lava Jato por indícios de corrupção na construção, como superfaturamento de contratos, pagamento de propina a diretores da Petrobras e cartel entre empreiteiras.
O 2º convite ao CEO da Petrobras, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), é para que ele preste esclarecimentos sobre a decisão do conselho da estatal de não pagar os dividendos extraordinários aos acionistas referentes ao lucro da empresa em 2023.
O episódio deixou Prates na berlinda. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou os conselheiros ligados ao Planalto a votar contra a distribuição dos proventos extras. O presidente da estatal tentou que fosse aprovado o pagamento de ao menos metade do valor, mas foi voto vencido.
Diante do ocorrido, aumentou a fritura de Prates por setores do governo. Desde o ano passado, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) têm feito duras críticas à gestão de Prates. Até agora, Lula só assistiu. O silêncio do petista, em certa medida, é lido como um apoio tácito a Costa e Silveira.
O mercado financeiro também reagiu negativamente à decisão sobre os dividendos. Em apenas 1 um dia, a empresa perdeu R$ 55,3 bilhões em valor de mercado.