A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) os 4 indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o (Cade) Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A votação dos nomes caminha agora para o plenário da Casa, que também analisará requerimento de urgência na tramitação.
Lula indicou os seguintes nomes para integrar o conselho:
- Diogo Thomson, superintendente-geral adjunto do Cade;
- Carlos Jacques, consultor legislativo do Senado;
- José Levi, ex-advogado-geral da União;
- Camila Alves, ex-economista-chefe do Cade.
O Cade é um órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça, integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Os nomes de Carlos Jaques e José Levi foram indicações do Senado. Levi foi advogado-geral da União de abril de 2020 a março de 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Camila Alves foi indicada pelo Ministério da Fazenda e Diogo Thomson teve o apoio do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Carvalho.
Se aprovados, os nomes vão compor o Tribunal Administrativo do Cade, responsável por analisar questões relacionadas a disputas comerciais e infrações econômicas, entre outros assuntos. O mandato é de 4 anos.
Em 17 de outubro, o Poder360 mostrou que as vagas no conselho do Cade fizeram o Centrão pressionar o governo Lula.