O autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou a MP (medida provisória) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o benefício, que iria até 2027, por uma reoneração gradual da folha.
“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 1º de janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”, disse Efraim na rede social X (ex-Twitter).
O Poder360 apurou que congressistas defendem que uma nova proposta sobre o tema seja discutida por projeto de lei e não medida provisória. A avaliação é que assim uma eventual transição para a reoneração gradual não causaria insegurança jurídica.
A tese foi defendida por Efraim. “Um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, afirmou.
Efraim reclama com aliados desde o veto a desoneração que o governo não procura o Senado para o diálogo sobre esse e outros temas e toma decisões que dificultam a relação do Planalto com o Legislativo.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a medida anunciada e disse que o “PT é contra quem produz”.
“Quando não quer tirar o salário criando imposto para a companheirada dos sindicatos, aumenta os impostos da folha de pagamentos nas festas de fim de ano para cobrir o rombo dos 37 ministérios, da multiplicação de cargos, do déficit sem controle”, afirmou.
A repercussão negativa ao anúncio do ministro só não foi maior no Congresso porque há muitos congressistas em viagem de férias.
O Poder360 também apurou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disseram a Haddad que seria imprudente fazer uma regra para valer imediatamente mudando o sistema de oneração da folha.
Na avaliação da cúpula de ambas as Casas, o melhor é esperar o fim do recesso, em fevereiro, e caso a medida seja publicada, esperar ela ser pública para construir uma posição sobre o tema. Dificilmente um novo sistema que mude tudo já em janeiro será aprovado no Congresso.
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) divulgou uma nota contrária à proposta. “Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, diz um trecho. Eis a íntegra do posicionamento (PDF- 20 kB).
A frente também criticou a falta de diálogo da gestão Lula com os congressistas. “O anúncio do pacote econômico para o próximo ano é a prova de que o governo federal continua na tentativa de alterar regras tomadas pelo Legislativo, por meio de medidas provisórias, ignorando a busca pelo diálogo”, afirma outra parte.
SETORES ECONÔMICOS
Setores empresariais também criticaram a proposta de Haddad. Em nota, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) disse que a medida prejudica o mercado de trabalho.
“A CBIC reconhece a necessidade e o empenho do governo para melhorar sua eficiência e equilibrar as contas públicas. Mas não é coerente colocar em risco milhares de postos de trabalho para isso”, disse.
Vivien Mello Suruagy, presidente da Fenintra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), disse também em nota que a ação do governo causa estranheza.
“Nos causa estranheza a proposição de uma MP apenas poucos dias após o parlamento ter derrubado o veto presidencial à lei que estendeu a desoneração da folha até 2027, e no mesmo dia em que o presidente do Congresso promulgou a medida. A decisão da maioria dos congressistas foi democrática e deu um direcionamento claro do que deseja a sociedade brasileira neste quesito”, declarou.
E completou: “A edição da MP traz insegurança jurídica para o empreendedor brasileiro, que dia 1 de Janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”.