O Congresso deve avançar nesta semana na votação e nas negociações de projetos da pauta econômica prioritária para o governo. Os deputados e senadores também podem votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Há ainda expectativa de uma sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais.
No Senado, está prevista a votação das propostas sobre a taxação de apostas esportivas e sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores. O governo conta com a aprovação dos 2 projetos para aumentar a arrecadação no próximo ano. Na Câmara, o foco da semana será a chamada “pauta verde”, relacionada a projetos sobre sustentabilidade. Também devem avançar as negociações sobre a reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação no Senado.
Leia as principais votações previstas:
Senado:
- 28.nov – PL da taxação de offshores e fundos exclusivos;
- 29.nov – PL da taxação das apostas esportivas;
- de 27 a 29.nov – “Pauta Verde”;
Votações no Senado
Na 3ª feira (28.nov), os senadores devem votar a taxação de fundos offshores (fora do país) e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados super-ricos. O Executivo estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 com a aprovação da proposta (PL 4173/2023).A taxação de apostas esportivas (PL 3.626 de 2023) deve ser votada no plenário na 4ª feira (21.nov) pelos senadores. A estimativa da equipe econômica é arrecadar de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024 com a tributação das empresas de apostas.
Os senadores também querem votar a proposta sobre pesticidas agrícolas. O projeto (PL 1.459/2022) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
Pauta verde
A Câmara ainda deve definir a pauta de votação, mas o governo articula para ser pautada a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, já aprovada no Senado em outubro (PL 412/2022).Outras propostas no radar dos deputados são: o marco regulatório para eólicas offshores (PL 576/2021), a regulamentação da produção do hidrogênio verde (PL 2308/2023) e o projeto de lei apelidado de “Combustível do Futuro”, enviado pelo governo (PL 4516/2023).
O esforço concentrado dos deputados para votar a pauta verde será realizado na semana que antecede a realização da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). O presidente Arthur Lira (PP-AL) fará parte da comitiva brasileira, que inclui o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros e congressistas.
Em paralelo, continuam as discussões sobre a reforma tributária. Os deputados precisam decidir sobre as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as exceções à alíquota padrão a ser criada com a reforma.
Na 2ª feira (27.nov), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve discutir o calendário de votação da proposta e as alterações feitas no Senado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
Também devem continuar as discussões sobre a mudança das regras de subvenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. Deputados condicionam o apoio ao texto aos ajustes sugeridos à equipe econômica. O governo estima arrecadar R$ 35,3 bilhões com a mudança na subvenção sobre o custeio.
Congresso
Líderes do Congresso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem definir uma nova data para a sessão conjunta de deputados e senadores para a análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a análise de parte dos vetos do presidente Lula já foi adiada 3 vezes.A derrubada do veto à desoneração da folha surpreendeu e irritou congressistas na semana passada. O tema é considerado consensual entre os congressistas e será tratado como prioritário, já que o benefício aos setores se encerra em 31 de dezembro.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) espera a realização da próxima sessão conjunta na 3ª feira (28.nov), às 12h, mas a reunião ainda não foi marcada oficialmente. O Poder360 apurou que a outra data cogitada é 12 de dezembro.
Orçamento
A Comissão Mista do Orçamento adiou na semana passada a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a pedido do relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele negocia mudanças no texto e uma alternativa para contemplar a emenda sugerida pelo governo para evitar maiores cortes de gastos em caso de contingenciamento em 2024.A emenda garante que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário.
A negociação sobre a sugestão do governo é um dos motivos para o atraso na apresentação do relatório de Forte. A previsão inicial do deputado era divulgar o parecer até 20 de novembro. Como não houve apresentação, Forte previa entregar seu relatório na 6ª feira (24.nov), mas alegou ter dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções do Ministério da Fazenda para o déficit primário e adiou a entrega mais uma vez.
O relator não indicou uma nova data para a apresentação. Sinalizou, no entanto, que pode apresentar seu texto depois das votações dos vetos presidenciais, na sessão do Congresso, prevista para 3ª feira (28.nov).
“Esses vetos serão votados na 3ª feira e, dependendo de como forem votados, poderemos ou não construir um texto de base legal, fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não de déficit orçamentário. Então, o próprio arcabouço vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO”, disse.
O colegiado aprovou, em 7 de novembro, o relatório preliminar da LDO de 2024. A meta fiscal de zerar o deficit primário em 2024 foi mantida, mas o texto permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância definido pelo Executivo.