O Planalto e o Congresso têm menos de duas semanas –de 9 a 20 de dezembro– para moldar a economia de 2025. As duas últimas semanas antes do recesso parlamentar terá, como de costume, votações aceleradas para viabilizar novas regras para o ano que se inicia.
Uma delas é o projeto de lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo. Pela lei atual, seria reajustado por 3,2% (crescimento da economia brasileira em 2023) acima da inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um reajuste menor, de até 2,5% acima da inflação.
Com margem apertada, a Câmara aprovou urgências de cortes de Lula. Leia o que está pendente de votação no Congresso:
- corte de gastos – PL (Projeto de Lei) estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real de 0,6% a 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer um pente-fino no sistema;
- benefícios tributários – PLP (Projeto de Lei Complementar) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais;
- abono salarial e supersalários – PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um corte gradual no acesso ao benefício e corta supersalários;
- dívidas dos Estados – Câmara pode aprovar projeto de renegociação de dívidas dos Estados;
- diretrizes orçamentárias – PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece os parâmetros para o orçamento de 2025;
- Orçamento – Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 precisa de aval do Congresso.
Como de costume, o Ploa de 2025 deverá ser aprovado na última semana legislativa, que termina em 20 de dezembro. Antes disso, porém, será necessária a aprovação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO na 4ª feira (4.dez.2024), e os congressistas têm até 3ª feira (10.dez.2024) para apresentar emendas ao texto.
O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse, ao Poder360, que o “humor não está bom” no Congresso. Ele respondeu sobre as medidas de revisão de gastos públicos.
MOVIMENTARÁ O PAÍS
Outros compromissos também reservam expectativas para o governo e agentes financeiros nos últimos dias de 2024. As pesquisas Genial/Quaest e Datafolha mostrarão o efeito do anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5.000.
O Copom (Comitê de Política Monetária) definirá, na 4ª feira (11.dez.2024), a taxa básica, a Selic. As estimativas dos agentes financeiros indicam que subirá de 11,25% ao ano para 12% ao ano.
Também está reservado para o fim do ano o desfecho do imbróglio das emendas parlamentares. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou na 6ª feira (6.dez.2024) a CGU (Controladoria Geral da União) se manifestar, em até 48 horas, sobre dados das emendas.
Na 3ª feira (3.dez.2024), contudo, o STF manteve, por unanimidade, a decisão de Dino que, na 2ª feira (2.dez), havia permitido a retomada dos pagamentos das emendas dos congressistas.
Com a liberação, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso. Contudo, o ministro impôs regras.
Na que se refere às emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, e também para as de comissão (RP-8), estão liberadas só com a devida identificação dos congressistas, cabendo ao Executivo aferir a transparência e deliberar caso a caso.