O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender a discussão sobre a regulamentação das mídias e afirmou que o Congresso Nacional está “devendo” uma regulação do tema. O ministro deu a declaração no evento “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, realizado nesta 5ª feira (14.set.2023) na Corte.
Segundo o ministro, é necessário 3 tópicos para evitar a disseminação de desinformação nas redes sociais: educação, prevenção e repressão. Moraes afirmou que o 2º tópico seria fundamental para fazer com que as big techs sejam responsabilizadas pela “desinformação em cadeia que acabam propagando”.
“O Congresso Nacional está discutindo, mas está devendo uma regulamentação. É necessária uma regulamentação, com standards mínimos, mas é necessária uma regulamentação, porque as big techs não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que elas acabam propagando e atacando à democracia”, declarou.
O Congresso Nacional discute uma forma de regulamentar as mídias por meio do PL das fake news. Previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o relator, Orlando Silva (PC do B-SP), solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota. Desde então, não há previsão para uma nova votação. A proposta segue com entraves.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) falou sobre os avanços da justiça eleitoral para evitar os danos causados pela desinformação em massa. Ele afirma que a disseminação de notícias falsas começou no pleito de 2018 e se intensificou no último ano.
“Foi possível fazer com que o judiciário começasse a aprender não só a entender a questão da desinformação, a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia.”
“A desinformação ela não gera só perigo a democracia, as notificas fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídio entre adolescentes. Então isso é uma praga. Uma praga do século 21”, completou.