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Congresso reconhece calamidade pública no RS por chuvas intensas

Publicado 28.09.2023, 06:55
Congresso reconhece calamidade pública no RS por chuvas intensas

O Congresso Nacional aprovou medida que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das chuvas intensas que atingiram o Estado. O decreto legislativo foi publicado na edição desta 5ª feira (28.set.2023) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 125 kB).

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Já havia recebido o aval do Senado. O texto isenta o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que mais recursos sejam direcionados aos locais afetados. Conforme o decreto, as regras fiscais serão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024.

Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas regras como:

  • limites e condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias;
  • cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública;
  • deduções para renúncia de receita e criação de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.

De acordo com informações do último balanço da Defesa Civil, as chuvas no Rio Grande do Sul causaram 50 mortes. Há ainda 8 pessoas desaparecidas, 5.216 desabrigadas, 22.283 desalojados e 943 feridas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse na 4ª (27.set) que os prognósticos meteorológicos para o Estado indicam mais chuvas para os próximos 3 meses. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu que o governo federal priorize ações no Estado.

Lula assinou uma medida provisória que operacionaliza o empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão de bancos federais à população do Estado com juros subsidiados.

Na 4ª (27.set), alguns trechos da Orla do Guaíba, em Porto Alegre (RS), foram invadidos pela água. O alagamento inundou áreas de passeio, de exercícios físicos e construções na margem do rio. No começo do dia, o governo havia anunciado que o Guaíba atingiria o nível de inundação “nas próximas horas”.

A Defesa Civil afirmou que o nível do Guaíba atingiu 3,17 metros por volta do meio-dia de 4ª feira (27.set). Este é o nível mais alto desde 1941, quando Porto Alegre passou por uma enchente que levou a água a 4,75 metros.

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