Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias.
Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ambos interrogatórios ocorrem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os dois depõem na condição de testemunha.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor responsável pela Abin no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Saulo Moura deixou o cargo no início de março e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposição na CPMI.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogatório do ex-diretor da Abin como necessário para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. “O GSI [Gabinete de Segurança Institucional] encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens”, escreveu o parlamentar citando como fonte de uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Além de Izalci, outros quatro parlamentares da oposição assinaram requerimentos para convocação do ex-diretor da Abin, são eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
Para o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposição tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omissão do governo. “É uma tese completamente esdrúxula. Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, afirmou à Agência Brasil.
CPI do MST
Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento.
Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar à CPI alegando que não teria com o que colaborar com a investigação e que a convocação teria como objetivo apenas constrangê-lo. O ministro do STF André Mendonça negou o pedido, dizendo que, na condição de testemunha, ele tem obrigação de comparecer, mas que pode ficar em silêncio caso julgue que as respostas possam incriminá-lo.
Plenário do Senado
Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação.
O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia.
O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes.
Medidas Provisórias
Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês.
Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado.