O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu por 12 votos a 1 arquivar uma ação do PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação havia sido apresentada depois de o congressista discutir e ofender o deputado Marcon (PT-RS) durante uma reunião da Comissão de Trabalho, em 19 de abril.
Na ocasião, Eduardo afirmou “te enfio a mão na cara e perco meu mandato” depois de se irritar com uma afirmação de que a facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, teria sido forjada.
O relatório da ação havia sido lido em 5 de setembro, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise). Para o relator, deputado Josenildo (PDT-AP), Eduardo “agiu sob forte emoção”.
O filho do ex-presidente não compareceu no colegiado para se defender porque está em missão oficial. Ele foi representado pela advogada Karina Kufa.
“Ele [Eduardo Bolsonaro] reagiu a uma situação que para ele tem um conteúdo emocional muito forte”, disse a advogada ao justificar o comportamento de Eduardo na ocasião. No dia, o filho do ex-presidente também proferiu diversas ofensas e xingamentos ao deputado do PT como: “Vai se foder, seu viado. Seu puto”.
Em 2021, o Conselho de Ética também decidiu arquivar outro processo contra Eduardo movido por Rede, Psol, PT e PC do B por uma declaração a favor de um “novo AI-5” –instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.
No ano passado, Eduardo Bolsonaro também foi alvo de processo no Conselho de Ética por debochar da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar.