O Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta 4ª feira (13.dez.2023) um processo para analisar o pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por acusações de rachadinha (repasse de salários de funcionários). A sessão está marcada para às 11h.
A medida atende a um pedido feito em 28 de novembro pelo PL. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 6MB). Se o conselho decidir pela cassação, Janones poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Também a pedido de opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a uma orientação da PGR (Procuradoria Geral da República) e abriu, em 4 de dezembro, um inquérito para apurar o caso. Eis a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux (PDF – 157 kB).
Por meio de seu perfil no X, o deputado federal comentou a decisão de Fux. “As ‘mentiraiadas’ contra mim estão com prazo contado: 60 dias”, disse.
“Finalmente a verdade aponta no caminho. No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete”, escreveu.
ENTENDA O CASO
Um áudio atribuído a Janones indica a participação do congressista em um suposto esquema de rachadinha. As informações são de reportagem publicada pelo portal de notícias Metrópoles em 27 de novembro. O deputado nega as acusações e afirma que o caso se tratava de uma proposta de “vaquinha”.
“Não existe a palavra ‘devolver’ no áudio, se fala em vaquinha. Discordo que vaquinha seja o mesmo de rachadinha. Qual a diferença? É muito nítida. Na rachadinha, existe um controle, você sabe quanto a pessoa recebe, cobra um valor determinado e ela tem que devolver para você. Isso é uma maneira de você desviar indiretamente. É roubo, corrupção”, afirmou. A declaração foi dada em entrevista ao Uol.
Ouça (48min19s):
Segundo o deputado, a gravação foi feita durante uma reunião realizada em 2019. O dinheiro arrecadado seria usado para cobrir os gastos de suas últimas campanhas. À época, Janones havia acabado de ser eleito deputado federal pela 1ª vez. Em 2016, ele tinha concorrido, sem êxito, à prefeitura de Ituiutaba (MG), cidade onde nasceu. Segundo ele, seu patrimônio estava “dilapidado”.
O áudio da reunião foi vazado por Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, que afirmou que irá encaminhar o material à PF (Polícia Federal) com outras supostas provas de irregularidades do deputado.
No áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para negociar o repasse e auxiliar no custeio de suas contas pessoais. Não é possível saber quem está presente na reunião gravada.
“Eu não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas pessoas aqui que eu vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse o deputado em um trecho do áudio.
Não é a 1ª vez que Janones é acusado de rachadinha. Em agosto de 2022, o ex-assessor Fabrício Ferreira apontou a existência de um suposto esquema envolvendo o deputado em um entrevista ao programa Jovem Pan Morning Show. Sem apresentar provas, Ferreira disse que um funcionário recebia R$ 9.000, mas ficava com R$ 4.000. A dedução seria, segundo ele, repassada para Janones por meio de outro assessor.
