O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defendeu nesta 4ª feira (20.set.2023) a criação do Conselho Federativo na reforma tributária. Em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, disse que o colegiado –que será a instância máxima para a distribuição do tributo que deve ser criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)– “é fundamental para a devolução dos créditos acumulados”, em especial os relacionados às exportações. “Se ele for eliminado da reforma, acabou. Porque nós vamos voltar ao sistema atual, em que cada Estado devolve quando quiser”, declarou. Para o economista, o conselho “assegura” a promessa de que cada ente federado não terá perdas nos próximos 20 anos. “Hoje, quem acumula crédito, pode passar 10 anos para receber”, completou.