O novo requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar o padre católico Júlio Lancellotti deve enfrentar resistência para ser aprovado em plenário. Sem apoio direto do governo e das bancadas, mas com o incentivo do presidente da Casa, Milton Leite, o autor da CPI, Rubinho Nunes (União Brasil), tem rodado os gabinetes atrás de apoio.
O parlamentar mudou o escopo da CPI, que antes tinha como objetivo analisar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, no centro da capital. O novo requerimento, protocolado nesta quarta-feira, 13, mira mais diretamente o padre Júlio, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo e não recebe recursos da Prefeitura de São Paulo.
Segundo o documento, a comissão tem a finalidade de "apurar violações à dignidade da pessoa humana, em especial crimes contra a liberdade sexual, assédio moral, sexual, psicológico e abusos congêneres cometidos contra pessoas em situação de rua, vulnerabilidade e drogadição". O vereador vem acusando há semanas o padre de crimes sexuais com base em supostos depoimentos de vítimas; Lancellotti nega. O pároco foi procurado para comentar a nova tentativa de CPI e ainda não se manifestou. Contudo, em manifestação publicadas em suas redes sociais, ele já tratou do assunto.
"As acusações estão imbricadas em uma rede de desinformação, que mascara eventuais interesses de setores do poder político e econômico em ceifar aquilo que é o sentido do meu sacerdócio: a luta pelos desamparados e pelo povo de rua", declarou o padre, em fevereiro, por meio de nota divulgada nas redes sociais.
O novo requerimento teve o apoio de 19 vereadores. A quantidade de assinaturas representa o mínimo necessário para o documento ser protocolado. Para ser instalada, a CPI precisa passar por duas votações distintas em plenário, uma para abrir uma nova CPI e outra para que a proposta seja efetivamente aprovada. Em ambas, precisa de maioria simples, ou seja, apoio de 28 dos 55 vereadores.
Apesar de já contar no papel com dois terços do número necessário, os nove votos faltantes não são tão simples de serem obtidos. O Estadão apurou com lideranças da Câmara que há receio entre os vereadores de se ter o nome vinculado a uma polêmica envolvendo um sacerdote da Igreja Católica e também questionamentos a respeito da prioridade dada a esta CPI frente aos outros pedidos que aguardam na fila.
"Temos 45 CPIs (aguardando deliberação) e todas receberam o mesmo apoio da CPI do vereador Rubinho. O exercício dele agora é buscar assinaturas para ter preferência. Acho que é mais difícil, até porque cada vereador vai defender a sua. Eu estou defendendo a minha, das pirâmides financeiras, e já falei para ele, porque acho importante para a cidade", afirma o líder do governo, Fábio Riva (PSDB).
Riva garante ainda que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não tem nenhuma ingerência na pauta e a decisão cabe exclusivamente aos vereadores. Em janeiro, o emedebista teve um encontro com o padre Júlio Lancellotti na sede da Prefeitura. Nunes também já declarou publicamente que, se fosse vereador, não seria a favor de uma CPI para investigá-lo. "Não me sentiria confortável em fazer qualquer tipo de investigação contra um sacerdote que a gente vê só fazer o bem para as pessoas, dedicar sua vida para poder ajudar o próximo."
Vereador tenta convencer colegas no 'corpo a corpo'
A primeira CPI proposta por Rubinho, sobre ONGs da Cracolândia, derreteu na Câmara depois que o vereador deixou claro nas redes sociais que a sua intenção era investigar o religioso. Dos nove nomes que anunciaram a retirada de apoio, apenas João Jorge (PSDB), que é vice-presidente da Casa e aliado de Milton Leite, mudou de ideia mais uma vez e aparece no novo requerimento de abertura da comissão.
Esse número, em tese, se soma aos 16 vereadores de PT, PSOL e PSB, partidos de oposição que são críticos ao requerimento e não concordaram com o andamento do pedido no colégio de líderes. Excluindo as 19 assinaturas recolhidas por Rubinho, sobra uma margem de 12 votos, incluindo três vereadores que apoiaram a CPI das ONGs e, mesmo que não tenham recuado depois, não integram o documento protocolado esta semana (veja abaixo).
O espaço de manobra de Rubinho envolve dois colegas do União Brasil e três do MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes. Esse bloco é comandado por Milton Leite. O flanco mais produtivo, no entanto, está no PSDB, que havia sido o principal fiador da antiga proposta, além do bloco formado por PSD e Podemos. As duas bancadas, juntas, podem fornecer mais 12 votos, mas não devem fechar questão contra ou a favor, deixando o assunto a critério de cada parlamentar.
"Esse é um tipo de caso em que não há uma decisão por bancada. Tivemos uma reunião e não houve nenhum impedimento para assinar ou não", afirma Rodrigo Goulart (PSD), líder do bloco. Nenhum dos parlamentares do partido assinou o novo requerimento de Rubinho. No Podemos, a vereadora Ely Teruel (Podemos) firmou apoio.
Para o autor da CPI, a abertura do colegiado é apenas uma questão de tempo. "A dificuldade é que pelo período em que estamos, porque não se encontra, às vezes, os vereadores na Casa, e a assinatura é física, feita no papel (para receber prioridade na pauta). Acaba demorando um pouco por isso, mas acho que em uma ou duas semanas isso vai estar resolvido", planeja Rubinho.
O empenho estaria justamente em convencer parlamentares de PSDB, PSD e MDB, além de garantir a totalidade do apoio do Republicanos e dentro do seu partido, o União Brasil. A oposição, por outro lado, acredita que a CPI pode não vingar e reforça que não há garantia da presença de todos os parlamentares no plenário, o que coloca a aprovação sob risco em um cenário mais equilibrado.