O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou neste domingo (7.abr.2024) que há “equívocos jurídicos” na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que determinou a investigação do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, no inquérito das milícias digitais. Moraes também mandou abrir uma nova apuração da conduta do empresário.
No despacho, Moraes afirmou que “a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.
Segundo o advogado, para haver incitação ao crime “é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”.
“Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.
Eis abaixo os principais pontos da análise de André Marsiglia:
- Musk estimula agressão a ministros do STF: “Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, disse o constitucionalista;
- dolosa instrumentalização criminosa: Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão”. O trecho, segundo ele, parece “que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte”. Entretanto, citou que as manifestações críticas de Musk foram feitas em seu perfil pessoal. Acrescentou que indicar “intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país” exige “indícios robustos” –o que não encontrou no despacho de Moraes;
- decisão de investigar Musk: “Muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”, afirmou o advogado. Adicionou que, “na prática”, não vê como isso pode ser feito.
André Marsiglia disse ainda que a decisão do ministro do STF “intencionou dar um recado a Musk” e uma “resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero”.
MUSK X MORAES
A decisão de Moraes se deu depois da escalada do tom do dono do X contra o ministro do STF.
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachmant”.
TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de “Twitter files – Brazil” em referência ao “Twitter files” originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
Leia abaixo as principais reações:
- 6.abr.2024 – “Por que exige tanta censura no Brasil?”, pergunta Musk a Moraes;
- 6.abr – Musk desafia Moraes e diz que pensa em fechar Twitter no Brasil;
- 7.abr – Musk endossa post que chama Moraes de totalitário e tirano;
- 7.abr – Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”, diz Musk;
- 7.abr – Pimenta responde Musk: “Não vamos permitir afronta a nossa pátria”;
- 7.abr – Musk chama Moraes de “Darth Vader do Brasil”;
- 7.abr – Musk chama exigências citadas pelo “Twitter files” de “draconianas”;
- 7.abr – Musk incentiva brasileiros a usar VPN para contornar proibição ao X;
- 7.abr – Ministros reagem à decisão de Moraes sobre Musk e citam “soberania”.
