O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o encerramento da gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça para, no ano eleitoral, habilitar o discurso da gestão em favor do compromisso com a segurança pública e rechaçar, com dados, críticas de negligência no combate ao crime organizado. A área é, na gestão petista, um dos principais focos de avaliação negativa e deve aparecer com destaque nas principais disputas eleitorais deste ano.
O próprio presidente incentiva a polarização nas campanhas, sobretudo nas capitais. Nesta quarta-feira, 31, em um ato que marcou o encerramento da passagem de Dino pela pasta, no Palácio do Planalto, o governo buscou marcar a posição de que a abordagem distinta da adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL) mostrou-se mais eficiente e que o bolsonarismo "não tem o monopólio da verdade sobre o tema".
Egresso do Exército e tendo no meio militar uma forte base de apoio, Bolsonaro destacou-se pela tolerância a excessos policiais como algo necessário no combate a criminosos e, também, por atribuir a queda em indicadores durante seu governo, como o de homicídios, à ampliação do armamento da população civil que incentivou.
"Não há dúvida de que esse tema é cada vez mais primacial para a sociedade e isso faz com que todos os segmentos políticos se mobilizem em razão dessa temática. O que faço questão de afirmar é que é falsa a ideia de que alguém detenha o monopólio da verdade sobre o tema", afirmou Dino.
Nesta quarta, foram apresentados dados que apontam redução da violência no País no primeiro ano da gestão de Lula e números que indicam pressão financeira contra organizações criminosas. Dino buscou corroborar a tese de que "dar tiro a esmo" não melhora a segurança pública e não significa eficiência no combate ao crime.
"O presidente Lula fez isso (pediu para 'cuidar primordialmente' da segurança pública) em relação a esses 13 meses e continuará a fazer em razão exatamente dos resultados que há. Procuramos mostrar que não há diferença de ênfase, de que um campo enfatize e o outro negligencie. Os números mostram que a visão diferente conduz a resultados melhores", afirmou Flávio Dino.
A partir desta quinta, ele retorna para o mandato no Senado, para o qual foi eleito em 2022, até tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, em 22 de fevereiro.
A cerimônia contou com a presença de Lula, do ministro da Defesa, José Múcio, e de Ricardo Lewandowski, futuro chefe do Ministério da Justiça.
No segundo semestre de 2023, Flávio Dino sofreu críticas veladas de outros governistas que consideravam urgente a apresentação de mais resultados no campo da segurança pública. O tema é considerado um "calo" para os petistas em virtude de problemas crônicos que se acumularam em estados como a Bahia, administrada por petistas há quase 20 anos.
No último compromisso público do ministro com Lula, o presidente elogiou Flávio Dino ao considerar que ele fez um "serviço extraordinário" mesmo assumindo a função em "um ano muito difícil".
"Todo mundo sabe que o político popular é aquele que grita 'bandido bom é bandido morto' (...) Isso não é polícia. A gente quer ver se a gente consegue humanizar o combate ao pequeno crime e jogar muito pesado. Por isso que eu trouxe um ministro experiente. Como vamos jogar pesado para enfrentar a indústria internacional do crime organizado? É essa que temos que enfrentar. É investir muito inteligência, porque pegar essa gente é mais complicado", disse Lula.
Redução de assassinatos e roubos em 2023
Entre os dados destacados pelo governo, queda no total de crimes violentos letais intencionais para um patamar semelhante ao de 2014. Em 2023 foram 40,4 mil, contra 42,1 mil em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Os roubos de veículos caíram 9,7% no período, de 147,2 mil para 132,8 mil. Já os roubos a bancos foram 220 em 2022 e 130 em 2023, uma redução de 40%.
O governo também destacou que prendeu mais em 2023 do que no último ano do governo Bolsonaro. Somente os agentes federais registraram 29,2 mil prisões, contra 19,6 mil em 2022. Se somadas as prisões realizadas pelos estados em operações das quais participaram a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do ministério, o número de prisões salta para 58,5 mil em 2023.
Outro dado apresentado pelo governo foi o prejuízo de R$ 7 bilhões ao narcotráfico em 2023, somente em apreensões de imóveis, veículos, dinheiro e drogas feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.