Os ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento –bloqueio de gastos– anunciado pelo governo federal.
Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.
A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta 6ª feira (29.set.2023) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Em 22 de setembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.
Ao todo, 6 ministérios tiveram recursos para gastos discricionários –não obrigatórios– contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado.
Leia a distribuição dos cortes:
- Educação: R$ 165,7 milhões;
- Transportes: R$ 165,7 milhões;
- Cidades: R$ 96,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões;
- Defesa: R$ 22,1 milhões;
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões.
Maiores cortes
Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.
Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Cortes acumulados
Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades.
Eis a distribuição:
- Transportes: R$ 984,8 milhões
- Cidades: R$ 931,8 milhões
- Educação: R$ 497,7 milhões
- Saúde: R$ 452 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões
- Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões
Áreas afetadas
Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos, como obras públicas e compra de equipamentos.
Eles também afetam gastos de custeio –manutenção da máquina pública– não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como:
- contas de água;
- luz;
- internet;
- telefone;
- papel para documentos;
- material de escritório; e
- faxina.
Com informações da Agência Brasil.