O Senado Federal retoma nesta 4ª feira (20.set.2023) os debates com relação à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas no país. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto de lei, apresentará relatório favorável ao tema à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ficará a cargo da comissão analisar a constitucionalidade do projeto e liberá-lo para votação em plenário.
A apresentação se dá no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) dá continuidade ao julgamento sobre o mesmo assunto. Os 2 Poderes entram, assim, em uma espécie de disputa para saber qual órgão emitirá a 1ª determinação sobre o tema.
O PL 2.903/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, determina que os indígenas só podem recorrer a uma determinada terra caso comprovem que a ocupam desde o ano da promulgação da última Constituição do país, em 1988. Caso os interessados não estivessem na terra desde o ano colocado como referência, a lei estabelece que não terão direito sobre ela.
Lideranças indígenas avaliam a tese como uma violação dos direitos dos originários do país, que enfrentaram diferentes ondas de perseguição e luta por terras e, portanto, podem ter se retirado de uma região por um determinado espaço de tempo. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirma que, se aprovada, a tese ameaçará a integridade de 1.393 terras indígenas no país.
O mesmo entendimento é compartilhado pelo ministro do STF Edson Fachin. Relator do caso na Corte, o magistrado deu voto contrário à tese do Marco Temporal ao alegar que a pauta vai de encontro direto a cláusulas pétreas da Constituição que dizem respeito aos direitos indígenas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam a mesma posição. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese. A votação está, assim, 4 a 2 contra o Marco Temporal. Restam definir seus votos os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente do STF, Rosa Weber.