A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou nesta 4ª feira (22.nov.2023) como “absurda” a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pela congressista Dani Cunha (União Brasil-RJ) que limita o poder dos partidos sobre a distribuição do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o chamado Fundo Eleitoral.
Para Gleisi, a proposta “significa o enfraquecimento dos partidos políticos e da própria democracia, da qual os partidos são a base em nosso sistema”. A declaração foi dada em publicação no X (ex-Twitter). Leia abaixo.
“Além disso, é um favorecimento ilegítimo aos parlamentares em detrimento de outras candidaturas”, escreveu a presidente do PT.
De acordo com a emenda à LDO proposta por Dani Cunha, os deputados eleitos em 2022 poderão decidir a destinação de 48% do fundo partidário para os candidatos a prefeito e a vereador, enquanto os senadores responderão por 15%. Aos partidos, que hoje administram todo o aporte, caberá a fatia de 37%. Eis a íntegra do texto (PDF – 152 kB).
Na justificativa, a deputada diz que o objetivo é “preservar os direitos dos deputados e senadores na distribuição do FEFC, hoje em mãos únicas e exclusivas de cúpulas partidárias, que, em alguns casos, não respeitam a participação dos parlamentares na formação deste fundo”.
