O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 3ª feira (12.set.2023) que o Ministério do Esporte deverá ganhar uma nova secretaria cuja função será fazer o acompanhamento do tema das apostas esportivas. Segundo ele, o desenho da estrutura ainda será definido.
“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda que tem papel de arrecadação, registro e outorga que cabe ao ministério. Mas veio a proposta e temos concordância de que existe estrutura no Ministério do Esporte, ainda a ser definido, de acompanhamento desse tema das apostas”, disse Padilha. Ele esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada por duas vezes, uma pela manhã, outra pela tarde.
De acordo com Padilha, a nova estrutura faria a gestão dos recursos destinados ao ministério advindos da arrecadação com apostas esportivas, além de monitorar a integridade dos sistemas de apostas, acolher denúncias e acompanhar o desempenho de atletas brasileiros.
A ampliação das atribuições do Ministério do Esporte foi um dos pontos negociados pelo PP durante a reforma ministerial para aceitar o comando do ministério. O novo ministro, André Fufuca (PP-MA), tomará posse no cargo na 4ª feira (13.set.2023).
A medida provisória 1.182, que regulamentou as apostas esportivas online, chamadas tecnicamente de “loteria de aposta de quota fixa” ou “loteria de prognóstico específico”, foi publicada em 25 de agosto.
Em maio, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as empresas de apostas esportivas eletrônicas sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita dos jogos depois do pagamento dos prêmios aos apostadores. A taxação prevista na época era de 16%, com 1% para o Ministério do Esporte. Mas, conforme a nova MP, a percentagem destinada ao órgão passou para 3%, elevando o total para 18%.