A ex-juíza e única brasileira a integrar o TPI (Tribunal Penal Internacional), Sylvia Steiner, defendeu que a ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retirar o país do tribunal é inconstitucional. Disse ainda que não entende porquê o órgão passou a incomodar tanto o petista. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na 6ª feira (15.set.2023).
“Não é constitucional de jeito nenhum, não há essa possibilidade. Eu gostaria de entender porque parece que, de repente, o tribunal parece incomodar tanto. O Brasil sempre foi um grande apoiador do tribunal, menos durante o governo Bolsonaro. Agora, em um governo progressista e democrático, não tem porque se revoltar ou pretender retirar sua adesão ao estatuto de Roma”, argumentou.
A ex-juíza disse considerar preocupante o fato de as declarações contra o TPI se estenderem também a ministros, como foi o caso de Flávio Dino, ministro da Justiça. “Se tivesse ficado só na declaração do presidente Lula, existia uma chance de avaliarmos apenas como uma escorregada”, ressaltou Steiner.
Segundo ela, as declarações demonstram um “retrocesso muito grande“, já que o Brasil “sempre ratificou todos os tratados e convenções de proteção de direitos fundamentais”.
Entenda
Em entrevista ao canal indiano Firstpost na última semana, Lula declarou que se o presidente russo, Vladimir Putin, vier ao Brasil em 2024 para participar da próxima edição da cúpula do G20 ele não seria preso.Neste ano, Putin deixou de ir a reuniões internacionais por causa do risco de ser preso. O TPI emitiu em março de 2023 mandados de prisão contra Putin e contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial russo, por suposto crime de guerra de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.
Por ser signatário do TPI, o governo brasileiro pode sofrer sanções se não prender Putin em território nacional. Com a repercussão da fala, Lula voltou atrás e tentou amenizar o caso. Disse que caberá à Justiça brasileira decidir sobre eventual prisão de Putin no Brasil.
Na 2ª feira (11.set), Lula disse a jornalistas que iria “estudar” o motivo de o Brasil ser signatário do TPI. Segundo ele, ser “um absurdo” que países emergentes façam parte de algo “que prejudica eles mesmos” , considerando que nações como os Estados Unidos e a Rússia não são parte do tribunal.
O ministro Flávio Dino fez eco às declarações. Defendeu que a ONU (Organização das Nações Unidas) discuta novamente o Estatuto de Roma, acordo que criou o TPI. Para ele, o tribunal atualmente é “desequilibrado”.