O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin seguiu integralmente nesta 5ª feira (14.set.2023) o entendimento do relator das ações do 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes, e votou pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa a 17 anos de prisão.
Eis as condenações e as penas estabelecidas pelo magistrado:
• associação criminosa armada: 2 anos;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses;
• golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;
• dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa (cada dia multa vale 1/3 do salário mínimo);
• deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa;
• total: 17 anos, sendo 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção; pagamento de 100 dias multa (aproximadamente R$ 44.000).
Aécio Lúcio Costa tem 51 anos, mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele foi preso em flagrante no Senado.