O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou haver setores –sem especificar quais– que faltam com a verdade ao debater sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos a 17 setores da economia, prevista pelo governo. Ainda, criticou o que chama de “falta de boa vontade” do Senado em resolver a questão.
“Se você olha os 17 setores, tem setor que não gerou um emprego com a desoneração. Falta o ingrediente da verdade nesse debate. Tem setores que tiveram benefício por anos a fio, e quando pega os dados, não gerou emprego”, afirmou o ministro, durante fala a jornalistas em encontro do G20 Brasil, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Também presente no evento, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) criticou a condução do tema pelo Senado e declarou que o assunto “não está mais com o governo”.
“O Senado tem que apresentar uma solução, porque o ministro Fernando Haddad ofereceu várias alternativas. Então está faltando um pouco de boa vontade do Senado para resolver. Se não votar, se o Senado não resolver, vai manter a decisão do Supremo, o que nós não desejamos”, disse.
A política de desoneração foi iniciada em 2012 para substituir a contribuição previdenciária. Contudo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acabar com o benefício, a fim de aumentar a arrecadação tributária.
O governo federal pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional. O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.
O governo, então, fechou um acordo com o Congresso, determinando que a desoneração de forma integral valerá até 2024, e terá fim gradual até 2028. Enquanto isso, o STF deu 60 dias para a aprovação de medidas para compensar as perdas.
Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não houve acordo sobre a compensação. Por isso, adiou a votação do projeto sobre o tema e pediu o adiamento do prazo dado pelo STF.