O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (29.set.2023) que finalizou o leilão em que credores ofereceram descontos para o programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. Segundo ele, foram R$ 126 bilhões em descontos.
O volume da dívida saiu de R$ 151 bilhões para R$ 25 bilhões. A medida de descontos, por sua vez, atingiu 83%.
“Dos R$ 25 bilhões, metade disso está naquele padrão que tem garantia do Tesouro: até 2 salários mínimos de renda e até R$ 5.000 de dívida. O Tesouro dá o aval para que a pessoa de baixa renda, a gente supõe, dificilmente vai ter recurso para pagar à vista. Provavelmente, vai ter que se refinanciar”, disse em entrevista a jornalistas.
Haddad também disse que 32 milhões de pessoas podem se beneficiar com a medida, além das que têm dívidas de até R$ 100 e já foram desnegativadas, bem como os que já fizeram negociação.
O ministro disse que 21 milhões estão “praticamente habilitadas”. “É só concordarem [com o desconto]“, acrescentou.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, também participou da entrevista. Ele mencionou que houve a exclusão de cerca de R$ 11 bilhões de débitos do valor inicial porque houve pagamentos anteriores ou porque os credores não fizeram as ofertas.
“Em 80% dos lotes, a gente teve oferta de até 99% de desconto. O desconto mínimo ofertado na plataforma é de 32%”, acrescentou.
Ele afirmou que as empresas têm até “5 dias para desnegativar a pessoa”, assim que for paga a 1ª parcela.
Há um requisito de se cadastrar no gov.br, plataforma do governo federal. “A gente vai dar uma semana para as pessoas se cadastrarem no gov.br. Na 2ª feira seguinte, a gente vai abrir a plataforma”, afirmou.
As dívidas vão ser financiadas em até 60 meses com juro de 1,99% ao ano. “Na plataforma, quando estiver disponível, os bancos vão poder competir na plataforma pelos juros ofertados”, disse.
Barbosa Pinto disse que o Desenrola dará 20 dias para a pessoa fazer a renegociação numa fila. Afirmou ainda que há medidas de reeducação financeira na plataforma.
O ministro da Fazenda, por sua vez, comparou as taxas cobradas para o financiamento ao crédito consignado.
ROTATIVO
Haddad também disse que o crédito rotativo “é um dos grandes problemas da negativação de CPF no Serviço de Proteção ao Crédito”. Ele mencionou que há um dispositivo no que programa que dá 90 dias para o CMN (Conselho Monetário Nacional) “resolver o problema”.
“O Conselho Monetário Nacional tem que resolver esse problema dramático. Juros de 450%, por isso os descontos chegam a 95%, 99%. Efetivamente, ninguém consegue pagar isso”, declarou.
Na 5ª feira (28.set), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, em votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 2.685/2022 que regulamenta as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e dos juros rotativos do cartão de crédito.
A expectativa é de que o texto vá ao Plenário na próxima semana, quando se encerra o prazo da medida provisória que autorizou a execução da iniciativa econômica, em 3 de outubro. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende votar até 2ª feira (2.out).