O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel classificou a proposta do governo de acabar com o JCP (Juros sobre Capital Próprio) como um “passo para trás”, com potencial para a redução de investimentos no país. Maciel integrou a equipe que implementou o modelo no país durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1996.
“Os JCP, junto a outras mudanças no IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], produziram resultados arrecadatórios. A arrecadação do IRPJ, entre 1996 e 2002, teve crescimento real de 117%. A participação do IRPJ no PIB [produto interno bruto] teve aumento de 50%”, disse em entrevista à CNN. “E os contribuintes gostaram, o que é inacreditável. É bom para o contribuinte e para o Fisco”, completou.
Ao pagar o JCP, parte do lucro das empresas vira despesa e, assim, cai o valor do IRPJ. De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas usam o JCP para pagar menos imposto de renda.
O governo estima arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2024 com a aprovação do fim da utilização do benefício tributário. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a possibilidade de dedução era uma prática irregular que beneficia “meia dúzia de empresas” que fazem “engenharia tributária” de um dispositivo legal.
Em 2022, a Comissão da UE (União Europeia) regulamentou os JCP. “Justamente quando o mundo adota a solução brasileira, damos um passo para trás”, avaliou o ex-secretário.