O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, anunciou nesta 2ª feira (27.nov.2023) que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 55 anos, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro.
Lula também anunciou o nome do procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele ocupará o lugar deixado por Augusto Aras em setembro deste ano.
Os nomes ainda passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado pelo colegiado, a indicação vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. Não há data para que esse processo comece. O Congresso Nacional entra em recesso de fim de ano em menos de 1 mês. É possível que a posse fique para 2024.
O anúncio encerra um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber e 62 dias desde o final do mandato de Aras na Procuradoria. Desde então, o cargo vinha sendo ocupado de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.
Lula havia sugerido que indicaria Dino e Gonet em jantar com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin na 5ª feira (23.nov.2023). Ao longo do fim de semana, a expectativa de que a indicação saísse logo nesta 2ª feira (27.nov) cresceu.
Na manhã desta 2ª feira (27.nov), o presidente chamou tanto Dino quanto Gonet para comunicar sua decisão antes do anúncio oficial.
Leia a íntegra da nota do Planalto:
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.”
DINO TERÁ DESAFIOS PARA SABATINA
Natural de São Luís (MA), Dino poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Ou seja, pode atuar na Corte pelos próximos 20 anos.Apesar de Dino ter sido o 2º escolhido no seu 3º mandato, Lula também considerou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Em sua 1ª indicação, Lula optou pelo nome de Cristiano Zanin, seu advogado nos processos da operação Lava Jato. A indicação de Zanin teve facilidade na aprovação no Senado, onde passou com 58 votos a favor.
Agora, Dino deve enfrentar um desafio maior no Congresso para chegar até a Corte. O ministro já é desaprovado por integrantes da oposição e será sabatinado em um momento de tensão entre STF e Congresso Nacional. O motivo da crise é o pacote de medidas mirado para limitar os poderes do Supremo. Um novo ministro com perfil progressista na Corte, como o de Dino, poderia aumentar ainda mais esse embate.
Por outro lado, os congressistas não desejam antagonizar com um provável ministro do STF, o que pode facilitar a articulação de Dino no Senado.
Além disso, Dino foi criticado por sua atuação durante os atos extremistas contra os prédios da Praça dos Três Poderes. O ministro não cobrou os reforços na manhã do 8 de Janeiro.
Durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instaurada no Congresso Nacional para investigar os envolvidos nos atos, Dino foi criticado e acusado pela oposição de ter “apagado” as imagens das câmeras de segurança na data do episódio.
Dino afirmou que só as imagens que foram consideradas importantes pela PF (Polícia Federal) foram preservadas. As demais, que não serviriam para o inquérito policial sobre os atos extremistas, foram excluídas, seguindo procedimento comum.
Em 13 de novembro, a oposição pediu o afastamento de Dino do cargo. O pedido se deu depois da notícia de que Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do CV (Comando Vermelho), participou de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Luciane é mulher de Clemilson dos Santos, apelidado de Tio Patinhas. Ela se encontrou com 2 secretários do ministério em 2023, nas dependências da pasta.
A ESCOLHA DO MINISTRO
Um dos fatores principais para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Dino. No Ministério da Justiça, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo. Ganhou destaque no cenário nacional ainda durante seu mandato como governador do Maranhão, quando se tornou alvo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, principalmente durante a pandemia.Durante o processo de escolha do presidente, houve uma forte pressão do PT, de partidos de esquerda e de movimentos identitários para que a vaga fosse preenchida por uma mulher, preferencialmente negra. O único ministro negro a compor a Corte em seus 214 anos de vigência foi Joaquim Barbosa, aposentado em 2014.
Meses antes de deixar o STF, a ministra Rosa Weber falou sobre a baixa representatividade feminina no alto escalão do Judiciário no país. A declaração foi dada em encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, em 1º de junho.
Em sua posse na presidência da Corte, o ministro Roberto Barroso, também manifestou que gostaria promover maior igualdade de gênero no Judiciário. No dia seguinte, em entrevista a jornalistas, elogiou o nome dos cotados para a Corte, mas disse que apoia a participação feminina no Supremo.
Apesar disso, Lula se desvencilhou do compromisso de indicar uma mulher ao Supremo desde a sua 1ª indicação.
RECORDE DE ESPERA POR PGR
O tempo de espera para a indicação de um substituto para a Procuradoria Geral foi 10 vezes maior que o recorde anterior –quando Dilma Rousseff (PT) levou 4 dias para indicar Rodrigo Janot a partir do término do mandato de Roberto Gurgel. É o maior tempo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.Gonet Branco foi responsável pelo parecer favorável do MPE (Ministério Público Eleitoral) à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre a reunião com embaixadores. O nome do subprocurador recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para a PGR.
Além dele, Lula também vinha sondando o nome do subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Bigonha, que tinha o apoio de integrantes da cúpula petista.
Gonet foi ainda o responsável por ir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante as eleições de 2022, e apresentar uma representação contra Bolsonaro por suas falas contestando o sistema eleitoral brasileiro. Solicitou ainda que canais, entre eles o do jornal digital Poder360, tivessem que excluir o vídeo da reunião com os embaixadores.
No entanto, durante o seu exercício como vice-procurador-geral eleitoral, Gonet Branco se manifestou contra a cassação da chapa de Bolsonaro e do seu então vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em 2021, o MPE, sob o comando do subprocurador, determinou que não havia elementos suficientes para apontar irregularidades na campanha que levou Bolsonaro à Presidência.
Quanto ao PT, Gonet Branco rejeitou ação movida pelo PL (Partido Liberal) contra suposta propaganda eleitoral por parte do Partido dos Trabalhadores. A ação questionava a participação de Lula em ato organizado por centrais sindicais em São Paulo, em 1º de maio de 2022.
Também defendeu Lula ao enviar uma representação para o TSE dizendo que o ex-presidente não cometeu infração ao chamar Bolsonaro de “genocida”.
Contudo, também pediu a reprovação das contas da campanha do PT em 2018. O então vice-procurador-eleitoral apontou irregularidades na campanha do ex-candidato à Presidência, Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda de Lula. Ainda sugeriu devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Conhecido por ser “ultracatólico”, Gonet vinha recebendo críticas por parte da esquerda por ser religioso. De acordo com o portal de notícias Metrópoles, Lula e Gonet conversaram no Palácio do Planalto. Na reunião, o então subprocurador teria dito que tentavam “descredenciar” ele por ser “muito religioso”.
QUEM É FLÁVIO DINO
Formado em direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991, Flávio Dino de Castro e Costa foi advogado e professor de direito. Foi juiz de 1994 a 2006 –ano em que disputou vaga na Câmara dos Deputados. Eleito para a legislatura de 2007 a 2010, atuou como deputado federal pelo PC do B do Maranhão. Em 2008, disputou a prefeitura da capital São Luís, mas perdeu para João Castelo.Ele é filho de Sálvio Dino, ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa (MA). Ele morreu em 2020 em decorrência de covid-19. Dino é casado e tem 2 filhos. Marcelo Dino morreu em 2012 aos 13 anos por uma crise de asma.
Em 2010, Dino concorreu ao governo do Maranhão e foi derrotado por Roseana Sarney. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que ocupou até 2014, quando decidiu concorrer novamente ao governo do Maranhão.
No mesmo ano, Dino venceu no 1º turno com 63,52% dos votos. Em 2018, foi reeleito também no 1º turno com 59,29% dos votos. No entanto, foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça no seu 3º mandato.
O governo de Flávio Dino no Estado ficou marcado pela gestão da pandemia de covid-19. Em 2021, o Maranhão registrou o menor número de mortes por milhão por conta da doença. São Luís foi a 1ª capital a vacinar pessoas de 18 anos sem comorbidades.
Sérgio Lima/Poder360 Flávio Dino se licenciou do cargo de senador pelo Maranhão para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início de 2023 Em outubro de 2022, Dino foi eleito para o Senado pelo Estado com 62,41% dos votos válidos, ou 2.125.811 dos votos.
Agora, Dino deve deixar o governo e passar a articular pela sua aprovação. Antes de tomar posse no STF, o indicado será sabatinado por seus colegas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado pela CCJ, a indicação de Dino vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores.
Na história, os senadores só rejeitaram 5 indicados ao STF, todos em 1894, durante o governo do então presidente Floriano Peixoto (1891-1894).
Em relação aos 3 governos de Lula, Flávio Dino será o 10º indicado pelo petista ao STF. É a 2ª indicação de Lula para o STF no seu 3º mandato. Em junho deste ano, indicou Cristiano Zanin para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.
QUEM É PAULO GONET
O novo PGR tem 62 anos e é doutor em direito, estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.É fundador, junto ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), do Instituto Brasiliense de Direito Público, atual IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.
Atualmente, ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino, mas também já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.
Wikimedia Commons Paulo Gonet Branco foi responsável pelo parecer favorável do Ministério Público Eleitoral à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre a reunião com embaixadores