A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) se reuniu na tarde desta 3ª feira (12.set.2023) com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para propor emendas ao texto. O encontro foi realizado no Senado. Uma das propostas feitas pelos prefeitos é a paridade do Conselho Federativo.
“Aprimorar a governança daquele Conselho da Federação. Nós vamos apresentar uma proposta que equilibra, porque ele está desequilibrado. Como ele foi feito é um desequilíbrio total”, disse o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da entidade, Edvaldo Nogueira (PDT), ao Poder360.
Segundo Edvaldo, o Brasil tem 3 blocos de municípios: os menos populosos, os médios e as capitais. Para a FNP, todos devem ter representação no Conselho Federativo.
“Tem que ter um equilíbrio da decisão. Não pode os governadores decidirem e está decidido. Tem que ter um critério paritário para que a tomada de decisão seja consensual entre todos”, declarou.
O texto da reforma propõe a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. O órgão seria responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição, funcionando como a instância máxima para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo a ser criado pela unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Governadores também já criticaram o Conselho Federativo. Uma das principais críticas é a de como as decisões serão tomadas no órgão. O conselho será composto pelas 27 unidades da Federação. Os 5.568 municípios terão outras 27 cadeiras representativas. Essas vagas municipais terão 13 representantes com base nos votos de cada cidade ponderados pelas respectivas populações.
Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região concentra 41,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2022, e reúne alguns dos Estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Além das alterações na governança do conselho, a FNP também defende mais emendas ao texto da reforma tributária, dentre elas:
- converter a parcela municipal do IBS estadual em IBS municipal;
- reter o IBS na fonte (ou seja, nas próprias prefeituras); e
- ter no texto um mecanismo para que, quando a arrecadação diminuir, seja feita uma compensação para os municípios.