O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, se manifestou nesta 4ª feira (10.abr.2024) a respeito dos comentários feitos pelo dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, contra o ministro Alexandre de Moraes. O ministro defendeu novamente a regulamentação das redes sociais “de modo mais preciso”.
Gilmar afirma que o Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, “tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte” e mencionou que a Corte tem um “encontro marcado em breve” com o tema. Na 3ª feira (9.abr), o ministro Dias Toffoli afirmou que vai liberar até o fim de junho uma ação que questiona um trecho da norma relacionada à responsabilização das redes sociais.
“Há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, declarou. Eis a íntegra do pronunciamento (PDF – 160 kB).
O ministro diz ser necessário “rechaçar com absoluta veemência” falas que insuflam o não cumprimento de decisões judiciais. Afirma que as decisões podem ser questionadas, mas nunca descumpridas.
O decano também prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo das críticas de Musk, e afirmou que o colega “enche de orgulho a nação brasileira”.
“Aos propagadores do caos, alerto que as hostilidades endereçadas a quaisquer dos Ministros desta Carta ofende a cada um de nós, magistrados, e insulta ainda esta Corte multicentenária, que nunca deixou de exercer seu papel nos momentos mais dramáticos da história nacional”, finalizou.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.
Na mesma decisão, determinou que a plataforma está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida. Inclui reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil por cada perfil.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.