A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) adiou nesta 5ª feira (21.set.2023) a votação do relatório final depois de pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) dos deputados governistas, aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do parecer do relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), será realizado na 3ª (26.set), último dia do prazo de funcionamento da comissão.
Salles apresentou seu relatório pedindo o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e do líder do FNL (Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade), José Rainha. Eis a íntegra do parecer apresentado pelo deputado (PDF – 6 MB).
No relatório, Salles elenca que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o “maior latifundiário improdutivo do país”. Também afirma que há “evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos”. E argumenta que o Estado da Bahia é o “mais conivente” com o MST.
Leia abaixo os nomes de quem foi alvo de pedido de indiciamento:
- Gonçalves Dias – ex-ministro do GSI de Lula;
- Jaime Silva – diretor-superintendente do Iteral-AL (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
- Debora Nunes – liderança do MST;
- José Rainha – líder do FNL;
- Oronildo Loures Costa – assessor de Valmir Assunção;
- Lucineia Durães do Rosario – assessora de Valmir Assunção e dirigente nacional do MST;
- PC (Paulo Cesar Souza) – membro do MST;
- Diego Dutra Borges – membro do MST;
- Julia (Juliana Lopes) – membro do MST;
- Cirlene Barros – membro do MST;
- Welton Souza Pires – membro do MST.
Mais cedo, o presidente da CPI do MST na Câmara, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), lamentou o colegiado não ter sido prorrogado por mais dias. Zucco afirmou que com o adiamento da votação, o relatório pode ser “lapidado” por Salles até a votação.
“Teremos um relatório, que pode ser, pelo deputado Ricardo Salles, ainda lapidado até 3ª feira. Estamos construindo logicamente a aprovação”, disse o presidente da CPI.
A CPI começou em maio, e durante suas atividades, passou por mudanças de membros, com trocas a favor e contra o governo. Com a reforma ministerial, governistas voltaram a ser maioria na comissão e a aprovação do relatório de Salles é incerta.
No seu parecer, o congressista retirou o pedido de indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA). O objetivo do congressista é conseguir aprovar seu relatório na comissão.
Depois da sessão desta 5ª feira (21.set), Salles afirmou que “não faz sentido” o Brasil continuar insistindo na pauta da reforma agrária.
“Faz sentido continuar com o programa de reforma agrária no país? A CPI respondeu a essa pergunta: não faz […]. O programa, o modelo de reforma agrária, ele é fracassado. E ele está servindo de bandeira política para que essas facções sem terra comentam crimes Brasil afora contra a agropecuária e contra os mais humildes”, disse o relator.
Além de pedir vista, governistas elaboram um relatório paralelo e ainda avaliam se vão apresentá-lo. “O nosso relatório, a nossa versão dos fatos, demonstrando as irregularidades que foram cometidas nas diligências e também nas conduções dos trabalhos. Se nós vamos apresentar ou não, será uma questão tática”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A deputada disse que o relatório de Salles é “mal-feito” e que o objetivo principal dos aliados de Lula será rejeitar o parecer do relator. Governistas estão otimistas em conseguir votos contrários ao relatório final.
“Nós vamos com certeza derrotar o relatório dele e terminar a CPI sem relatório”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP) a jornalistas depois da sessão.
A proposta da CPI foi apresentada por deputados da oposição depois que invasões de terras foram registradas em áreas do sul da Bahia e em Goiás, em março. O colegiado mirou nomes aliados históricos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentre eles José Rainha (da FNL) e João Pedro Stédile (do MST).
Leia abaixo as conclusões de Salles em seu relatório final:
- INCRA é o maior latifundiário improdutivo do País;
- Pretexto da Reforma Agrária sustenta indústria de invasões de terras em todo Brasil;
- MST e demais siglas em nada se diferenciam, senão pelas suas divergências políticas;
- Invasão de propriedade é apenas a ponta do iceberg;
- Diversos outros crimes graves são praticados contra os produtores rurais;
- Dentro das facções, os crimes mais graves recaem sobre os próprios integrantes;
- Lideranças e militantes abusam e prosperam à custa dos liderados;
- Evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos;
- Facções aparelharam o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Incra;
- Práticas condenadas no passado estão voltando com força nesse governo;
- Cooperativas e Associações são usadas como fachada;
- Programas governamentais (Pronaf, PAA, Pronera etc.) alimentam o sistema;
- Estreita ligação com FARC, Cuba, China, Venezuela e outros;
- Bahia é o caso mais grave pela conivência do governo local;
- Lideranças não querem que assentados sejam titulados;
- Titulação definitiva representa liberdade e emancipação dos integrantes;
- Reforma Agrária é anacrônica, cara e ineficiente;
- Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças;
- Não há preocupação em ensinar crianças a produzir.