Afegãos que buscam visto temporário no Brasil poderão solicitar a acolhida humanitária nas embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, a partir de 2 de outubro. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
O governo publicou uma portaria nesta 3ª feira (26.set.2023), no DOU (Diário Oficial da União), que amplia a validade do visto para afegãos no Brasil. Leia a íntegra do texto (PDF – 432 kB).
Outra mudança é o condicionamento da concessão do visto temporário à capacidade de abrigo no Brasil, que deverá ocorrer por meio de acordos de cooperação entre a sociedade civil e o Ministério da Justiça e Segurança Púbica.
As novas regras entram em vigor na próxima 2ª feira, dia 2 de outubro, com validade até 31 de dezembro de 2024, com o prazo de 180 dias de duração para visto temporário e de 2 anos para autorização de residência dos afegãos.
Após a chegada ao Brasil, o prazo de 90 dias para registro do imigrante junto à Polícia Federal e obtenção da CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) também foi mantido. As exigências de documentação para visto temporário e residência não foram alteradas.
Também foi mantida a possibilidade de solicitação de permanência por prazo indeterminado, que deve ser feita com antecedência de 90 dias antes do prazo final de residência. Nesse caso, o imigrante deverá cumprir requisitos como não se ausentar do Brasil por mais de 90 dias, sempre com passagem pelo controle migratório, e comprovar meios de subsistência e ausência de registro criminal.
O imigrante deverá abdicar da condição de refugiado e renunciar à condição migratória de acolhida humanitária.
Com informações da Agência Brasil.