O governo federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), fechou um acordo de recomposição salarial com a Polícia Penal Federal. O aumento será superior a 60%. O salário final passará de R$ 13.000 para R$ 20.000 para cerca de 1.600 funcionários públicos que atuam nas 5 penitenciárias federais do país.
O acordo também inclui a regulamentação da carreira de policial penal e a necessidade de nível superior para futuros concursos. Os itens serão enviados por meio de PL (Projeto de Lei) para o Congresso Nacional.
O MGI realizou 5 reuniões com representantes dos policiais penais federais. Os encontros foram feitos por meio da Secretaria de Relações de Trabalho. Para o titular da secretaria, José Lopez Feijóo, o acordo foi importante para valorizar o trabalho desempenhado pelos funcionários públicos.
“Era preciso firmar uma tabela remuneratória que fizesse jus ao trabalho específico que realizam. Eles têm a responsabilidade de atuar em presídios de segurança máxima do governo federal, o que significa que detentos são de alta periculosidade e isso representa um perigo à categoria ao lidar com a pressão conter o crime organizado”, declarou.
Feijóo também destacou a importância da “mudança de escolaridade” para os concursos públicos para a profissão. Em 2019, a Emenda Constitucional 104 transformou a carreira de agente penitenciário em policial penal.
Para Gentil da Silva, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Penais Federais), a data do acordo marca o dia mais importante da carreira desde a sua criação.
“É um divisor de águas. A regulamentação transforma o cargo de agente federal de execução penal para policial penal federal e isso nos dará muito mais segurança jurídica para trabalhar”, declarou.