O governo federal autorizou a nomeação de 40 pessoas aprovadas em concurso público do Ministério da Fazenda para ocupar cargo de auditor federal de Finanças e Controle.
A portaria assinada pela ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) foi publicada na edição desta 5ª feira (17.out.2024) do DOU (Diário Oficial da União).
A portaria estabelece que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas será do Ministério da Fazenda, “ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”.
Segundo o documento, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos.
Ainda, à “adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.