Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira uma medida provisória para liberar 7,56 bilhões de reais em créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra do teto de gastos, para bancar benefícios previdenciários neste fim de ano, informou o Ministério da Economia.
A pasta justificou que a MP é compatível com recente entendimento sobre a liberação de créditos extraordinários do Tribunal de Contas da União (TCU), “que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória”.
“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, disse o ministério em nota.
Um severo aperto nas contas do governo já havia levado o Ministério da Economia a suspender “praticamente todas” as despesas de custeio de ministérios previstas para dezembro, gerando riscos à prestação de serviços públicos no fechamento do ano.
Mas as despesas obrigatórias também viraram ponto de atenção, depois que a força tarefa do governo para reduzir a fila de espera do INSS levou os gastos a um nível maior do que o estimado anteriormente.
Em busca de uma solução para o impasse, a Casa Civil enviou ao TCU neste mês uma consulta sobre a possibilidade de editar medida provisória liberando créditos extraordinários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários --medida que foi adotada nesta quinta.
Apesar da consulta, a pasta da Economia vinha afirmando que estavam assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Outra solução do problema enfrentado pela gestão Bolsonaro, que entrou em seu último mês de mandato, pode vir da PEC apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar despesas em 2023.
Um dos dispositivos da PEC da Transição libera o uso de 6,5% do excesso de arrecadação do governo em despesas sem contabilização na norma fiscal já a partir deste ano, o que pode liberar 23 bilhões de reais. A medida ainda depende de votação da Câmara.