Portaria publicada na 2ª feira (18.set.2023) no Diário Oficial da União cria o ObservaDH (Observatório Nacional de Direitos Humanos), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.
De acordo com o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), o ObservaDH terá como base de dados fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o Disque 100, da ODNH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos), o Judiciário e o sistema de segurança pública. São dados sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.
“Nosso objetivo é que essa plataforma gere frutos também para a educação e a cultura em direitos humanos, desde a mídia até as escolas”, disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.
A ferramenta será coordenada pela Secretaria Executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores. A gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos.
Cooperação
A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, também foi firmado, na 6ª feira (15.set.2023), um acordo de cooperação técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.O acordo terá duração de 3 anos, que poderão ser prorrogados, e funcionará nos moldes do que já é realizado desde 2022, na gestão da Inclua (Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas).
Com informações da Agência Brasil.