O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 4ª feira (20.set.2023) que os congressistas alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem apresentar um projeto substitutivo ao projeto de lei do marco temporal (2903/2023), que está tramitando no Senado.
Segundo Randolfe, o texto está sendo elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Deve ser apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana.
“Não parece ser de bom-tom nós confrontarmos a declaração de inconstitucionalidade do Supremo com um projeto de lei”, declarou Randolfe, em referência ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à constitucionalidade do marco temporal.
Até esta 4ª (20.set), a Corte tem placar de 5 votos a 2 para rejeitar a tese que estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
De acordo com o congressista, o texto substitutivo até poderia ser adotado pelo relator do marco temporal na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO). Randolfe afirmou que o texto é a tentativa do governo de buscar uma “mediação” entre o Congresso e o Supremo.
GOVERNISTAS ADIAM VOTAÇÃO
A CCJ do Senado adiou nesta 4ª (20.set) a votação do projeto de lei do marco temporal depois de pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de congressistas governistas. Com isso, a possível derrota para o governo Lula fica para a próxima semana.
O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Senadores governistas ainda pretendem insistir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele distribua o tema para mais comissões antes de seguir para votação no plenário.
As opções seriam as comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente. A manobra daria mais tempo para o STF julgar o tema. A pauta é uma das prioridades da gestão do petista, que é contra o marco temporal.
O QUE É O MARCO TEMPORAL
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.
De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
Assista ao Poder Explica e entenda o que é o marco temporal (6min14s):