O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo deve ter cuidado com excessos cometidos pela PF (Polícia Federal) em investigações. O deputado ainda criticou a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.
“Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. (…) Ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na noite de domingo (17.set.2023). “O atual governo, eu tenho dito, tem que ter esse cuidado com alguns excessos que estão aflorando [na PF]. Eles tinham sido resolvidos e estão aflorando de novo com muita particularidade”, falou.
Segundo Lira, “Polícia Federal não trabalha nem como promotor de Justiça, nem como juiz”, mas com a condução de investigações. “Acabou a investigação, acabou o papel [da PF]. Ela não pode ir além disso. Tem policiais indo além disso”, disse. “O que não deve ter é uma polícia política para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem uma polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso. Polícia é órgão de estado para cumprir determinações legais”, falou o deputado.
O congressista criticou o fato de a PF fechar acordos de delação sem o aval do MPF (Ministério Público Federal), como foi feito no caso de Mauro Cid.
“O Ministério Público é o dono da ação. Se ele não participa, se ele não vê, se ele não discute, na frente, como é que vai andar? Então, acho que quando você começa a extrapolar os seus limites, você começa a desvirtuar o sistema institucional brasileiro”, declarou.
BASE GOVERNISTA
Segundo Lira, “há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo” depois que André Fufuca (PP-MA) tomou posse no Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), no de Portos e Aeroportos.
“É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos e outros partidos”, falou o deputado.
Apesar disso, Lira declarou não acreditar que todos os deputados do PP vão sempre votar a favor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”, afirmou.
“A gente cristaliza a oposição hoje em torno de 120, 130 votos. Então, 350, 340 votos, o governo deve estar numa base resolvida, eu penso. O acordo foi mais amplo, envolve outros partidos, tem parte do PL que já vota com o governo”, continuou.
CAIXA E FUNASA
O presidente da Câmara falou que a presidência da Caixa Econômica Federal “faz parte do acordo” do governo com os partidos. “Eu tenho uma conversa com o presidente Lula por esses dias. Ainda vou ter que conversar internamente no meu partido. Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha”, disse Lira.
Já a indicação do nome para o comando da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) “faz parte do acordo com o Republicanos”.
EMENDAS
Lira declarou que é preciso “evoluir” no tema das emendas para congressistas. “Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, falou. “Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina”, disse o deputado.
Segundo ele, não se pode “criminalizar a emenda parlamentar”, uma vez que “é ela que diminui as distorções regionais” vividas no Brasil.
O governo Lula já empenhou (reservou) R$ 24,2 bilhões em emendas para congressistas em 2023. Do total, 47,5% (R$ 11,5 bilhões) foram reservados em julho, época em que as negociações pela aprovação da reforma tributária e do PL (Projeto de Lei) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) eram a prioridade do governo no Legislativo.
Esses valores devem aumentar à medida que o Congresso volte a discutir a reforma tributária, que está no Senado, e avance nas negociações do Orçamento de 2024, que precisa ser aprovado até dezembro. Leia mais sobre o assunto nesta reportagem do Poder360.
BOLSONARO
Lira disse que “nem de longe” Bolsonaro está morto politicamente. “Não sou eu que vou averiguar e verificar uma pergunta dessa. Ele foi julgado inelegível, politicamente é muito amplo, ele pode funcionar como cabo eleitoral, ele pode apoiar outro candidato, ele pode reverter uma decisão dessa no Supremo”, falou. “A gente já viu tantas dificuldades. O presidente Lula é um exemplo vivo disso”, completou.