A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse nesta 5ª feira (7.set.2023) que o governo discute mudanças na administração pública, mas que não tem ainda um projeto concreto de reforma que possa ser apresentada ao Congresso.
“Já existe essa discussão no ministério. Temos como missão uma discussão de reestruturação do Estado, que é uma agenda da reforma administrativa. A gente já vem fazendo essa discussão desde o início do ano, mas não tem nada pronto ainda”, disse. Dweck falou com jornalistas ao final do desfile de 7 de Setembro, realizado no Esplanada dos Ministérios.
Segundo a ministra, a discussão não tem a ver com as recentes falas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em defesa das mudanças. Também negou interesse do atual governo à proposta apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC 32, que está em tramitação na Câmara. De acordo com Dweck, há discordância do governo em relação ao mérito da PEC.
Dweck se reuniu na 3ª (5.set) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para “revisar projetos que tratam da modernização do Estado”.
A ministra da Gestão declarou que o encontro serviu para que a secretaria extraordinária encarregada da reforma apresentasse em que pé está a discussão. Disse que, a partir de agora, diversas áreas do governo vão caminhar juntas para pensar em uma proposta de como enviar a reforma para o Congresso.
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LIRA QUER REFORMA
A pressão sobre a equipe econômica para a discussão de uma reforma administrativa aumentou, sobretudo, pela defesa do presidente da Câmara de mudanças no funcionalismo. Em 21 de agosto, durante jantar do PoderIdeias, em Brasília, ele voltou a argumentar a favor de uma reforma para segurar despesas no futuro.
O congressista disse que o tema terá que ser discutido “querendo ou não” pelo Executivo ainda em 2023. “Essa discussão vai ter que vir. Não queremos tirar um centímetro do direito adquirido de ninguém. Não vamos mexer em nada como é hoje […] Quem quiser fazer concurso vai ter que saber que a regra mudou”, declarou.
PEC 32
O governo Bolsonaro propôs o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso em 3 de setembro de 2020.
O texto-base da reforma foi aprovado por uma comissão especial na Câmara em 23 de setembro de 2021. A proposta altera regras para funcionários públicos contratados depois que o texto começar a vigorar e não inclui algumas categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite contratos temporários por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.
Por se tratar de uma PEC, precisa de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos no plenário da Câmara. Na comissão especial, porém, bastava maioria simples. O texto está pronto para votação em plenário. Lira disse, entretanto, que não pautará a proposta sem que esta tenha votos para ser aprovada. “Não sou louco de colocar na pauta sem voto, sem apoio”, declarou.
O governo é crítico da proposta. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que a PEC é uma “destruição do serviço público”.