O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (5.set.2023) que a reunião com as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) serviu para revisar projetos que tratam da “modernização do Estado”. Os 3 e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, se reuniram nesta tarde no Ministério da Gestão e da Inovação para debater, entre outros pontos, uma reforma administrativa.
A discussão de mudanças do funcionalismo também foi tema, segundo Haddad. “Nós passamos em revista todas as leis que estão em tramitação e que tratam do tema da modernização do Estado, que incluem, evidentemente, o funcionalismo e podem significar um avanço importante”, disse em entrevista a jornalistas.
Segundo o chefe da equipe econômica do governo Lula, houve debate sobre “supersalários” no setor público. Sem citar nominalmente, indicou que o projeto de lei 6726, de 2016, votado na Câmara em 2021, pode “pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro”.
Disse que apoia a discussão do texto, que está no Senado. Já o PL 2.258, de 2022, que versa sobre regras para a realização de concursos, “ficou de ser aperfeiçoado”.
LIRA QUER REFORMA
A pressão sobre a equipe econômica para a discussão de uma reforma administrativa aumentou, sobretudo, pela defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de mudanças no funcionalismo. Em 21 de agosto, durante jantar do PoderIdeias, em Brasília, ele voltou a argumentar a favor de uma reforma para segurar despesas no futuro.
O congressista disse que o tema terá que ser discutido “querendo ou não” pelo Executivo ainda em 2023. “Essa discussão vai ter que vir. Não queremos tirar um centímetro do direito adquirido de ninguém. Não vamos mexer em nada como é hoje […] Quem quiser fazer concurso vai ter que saber que a regra mudou”, declarou.
É pelo menos a 4ª vez que Lira defende votar a reforma administrativa em evento com empresários. A proposta de emenda à Constituição sobre a reforma administrativa (PEC 32 de 2020) foi enviada à Câmara na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. O relator foi o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
O texto está pronto para votação em plenário. Lira disse, entretanto, que não pautará a proposta sem que esta tenha votos para ser aprovada. “Não sou louco de colocar na pauta sem voto, sem apoio”, declarou.