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O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória de compensação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmou que o governo federal pode preservar a isenção para LCA (Letras de Crédito ao Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário) se isso for determinante para a aprovação. A declaração foi feita na 3ª feira (30.set.2025), durante entrevista à CNN.
“Se for necessário, se isso for uma condição, sim. Como outras propostas que se tornarem condições para aprovação, nós vamos negociar. Nós temos nossos limites, claro, que são orientados pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal, mas nós queremos chegar na aprovação que garanta o principal dessa medida provisória”, declarou Zarattini.
O congressista falou sobre a importância da medida para o equilíbrio das contas públicas. A proposta integra um conjunto de 3 iniciativas essenciais para atingir a meta de superavit de 0,25% do PIB estabelecida pelo governo.
A equipe econômica busca assegurar cerca de R$ 20 bilhões para o fechamento das contas públicas. Além da MP da compensação ao IOF, o pacote inclui o ajuste do IOF, já implementado por decreto, e um projeto sobre redução de benefícios tributários ainda não discutido no Congresso.
O relator disse que o Legislativo se beneficiaria pela aprovação da medida por causa da proximidade do ano eleitoral. “O próprio Congresso tem interesse de que seja aprovado porque é evidente, dentro do Orçamento estão recursos para as chamadas emendas parlamentares. Todo mundo quer que tenha as emendas parlamentares até porque é um ano de eleição, um ano importante para os deputados fazerem a sua relação com os prefeitos. Não vejo por que, a não ser por uma vendeta [vingança], por uma ideia atrasada, de prejudicar o governo. Não vejo por que derrubar essa medida provisória”, afirmou.
PRESSÃO DA OPOSIÇÃO
A votação da medida estava marcada para esta 3ª feira (30.set) na comissão mista que analisa a MP 1.303 de 2025, mas foi adiada. Segundo o relator, a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto final seja ouvido pela maior quantidade de líderes partidários antes de ser votado em plenário. A MP apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde validade em 8 de outubro.
Há uma pressão por parte da oposição para a derrubada de trechos da medida provisória, como a tributação sobre LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Entre os pontos centrais está o fim da isenção de Imposto de Renda para as LCA e Imobiliário LCI, benefício que há anos estimula o financiamento do setor produtivo e do mercado imobiliário.
A mudança, se aprovada, seria a seguinte:
- fim da isenção: a MP traz o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs e LCAs emitidas a partir de 2026. Investimentos feitos antes dessa data manteriam o benefício atual;
- alíquota proposta: o texto original estabelecia tributação de 5% para esses títulos, mas o relatório de Zarattini elevou a alíquota para 7,5%;
- impacto esperado: o retorno líquido das LCIs e LCAs cairá para o investidor pessoa física, reduzindo a atratividade desses papéis tradicionalmente usados no financiamento do agronegócio e do setor imobiliário;
- negociações em curso: há discussões no Congresso para reduzir a alíquota ou manter algum tipo de isenção parcial, mas não há consenso.