O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o governo quer realizar uma reforma administrativa que alavanque o potencial de crescimento econômico e a efetividade do serviço público. Segundo ele, as mudanças não podem buscar apenas o corte de gastos.
“Assim como a reforma tributária não pode ser pensada como algo meramente fiscal, para aumentar a arrecadação, a reforma administrativa não pode ser pensada de maneira meramente fiscal, para diminuir gastos. Ela é algo estrutural”, declarou em entrevista à CNN Brasil publicada nesta 4ª feira (6.set.2023).
Segundo o secretário, a reforma “tem de ser uma oportunidade de aumentar o potencial de crescimento, a efetividade do serviço público e mesmo a progressividade do Estado”. Ele disse considerar que, “pensando por esse ponto de vista”, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional tem “todo o interesse” de “avançar com essa agenda”.
Mello afirmou que o governo está estudando formas de melhorar os “processos de gestão do Estado brasileiro” e que as conclusões serão discutidas “em um momento adequado junto ao Legislativo”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressiona o Planalto pelo avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, que propõe uma reforma administrativa. Em 21 de agosto, durante jantar do PoderIdeias, em Brasília, ele voltou a argumentar a favor de uma reforma para segurar despesas no futuro.
Contudo, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse na 3ª feira (5.set) que o governo não aprova a PEC 32.
“A PEC foi enviada pelo governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente [da Câmara, Arthur] Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
Dweck se reuniu na 3ª feira (5.set) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para “revisar projetos que tratam da modernização do Estado”.
A ministra da Gestão disse que o encontro serviu para que a secretaria extraordinária encarregada da reforma apresentasse em que pé está a discussão. Ela disse que, a partir de agora, diversas áreas do governo vão caminhar juntas para pensar numa proposta de como enviar a reforma para o Congresso.
Haddad também comentou sobre a reunião. O ministro disse que houve debate sobre “supersalários” no setor público e que passaram em revista todos os projetos que estão em tramitação e que tratam do tema.
Segundo Mello, o olhar do governo sobre a questão deve ser mais amplo, para que possa “oferecer serviços e bens públicos de maneira eficiente e com menor custo possível para o contribuinte”.