O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar nesta 2ª feira (27.nov.2023) ao Congresso um PL (projeto de Lei) para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A modalidade de crédito foi suspensa em 2016, depois que construtoras brasileiras beneficiadas pela medida passaram a ser investigadas na operação Lava Jato. Antes de ser interrompida, a linha de crédito financiou obras controversas. Entre elas, o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba.
O texto será enviado pelo Planalto no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca dar aos congressistas o poder de vetar operações realizadas no exterior.
O BNDES, segundo o jornal, discutiu o conteúdo da proposta com o TCU. O Tribunal de Contas da União teria sugerido um artigo para “blindar” o Planalto de críticas ou de tomar calotes.
A Folha teve acesso ao texto do projeto. Em um dos trechos, lê-se: “É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil”. Pessoas jurídicas de direito público são países, integrantes de uma federação ou seus respectivos órgãos.
A única exceção ao que determina o projeto é caso haja a renegociação formal da dívida pendente. O texto prevê medidas de transparência e autoriza o BNDES a criar subsidiárias dentro do Brasil.
O governo brasileiro quer que o BNDES financie a construção do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina. Lula disse, em 26 de junho, estar “muito satisfeito” com a perspectiva “positiva” de o financiamento ocorrer.
“Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES à exportação de produtos para a construção do gasoduto Presidente Néstor Kirchner. Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina”, declarou o presidente na época.