O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (22.jan.2024) que o governo vai revisar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2024. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo. O presidente já pediu uma análise para acertarmos a questão da faixa da isenção”, disse o ministro no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. “Neste 1º semestre, temos de encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, completou.
Questionado se seria “tranquila” a tramitação das leis complementares no Congresso, Haddad respondeu que “nada é tranquilo”, mas que “o debate está bem organizado”.
Segundo a Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar imposto de renda em 2024. O alerta foi feito em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.
A associação explica que, com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda das pessoas que ganham 2 salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. A tabela de isenção não foi corrigida de forma sincronizada com esse aumento.
“A faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, explicou a Unafisco em nota.
Durante a sua campanha pelo Palácio do Planalto, Lula disse, em mais de uma ocasião, que queria subir a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
No entanto, o Poder360 apurou que, à época, a declaração de Lula foi dada sem os economistas de seu entorno terem fechado um valor e sem combinar com representantes de outros partidos envolvidos na elaboração do programa de governo.
Em 2023, Lula voltou a falar da proposta. Em julho, defendeu que o imposto deveria ser cobrado de quem “é rico, vive de dividendo ou sonega”. Um mês depois, em agosto, o presidente declarou que cumpriria a promessa de campanha.